O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, seção Piauí (IBDFAM-PI), em parceria com a Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da OAB-PI, elaborou a Cartilha das Famílias, lançada recentemente. O documento traz um resumo das normas relacionadas aos direitos das famílias, no intuito de tornar a lei e a justiça mais próximas do cidadão. Logo em sua apresentação, a Cartilha exibe uma explanação acerca do "pluralismo familiar", que, de acordo com a autora Isabella Paranaguá (advogada e diretora do IBDFAM-PI), nada mais é que “a característica da multiplicidade de espécies familiares que convivem num mesmo espaço público, contudo, sem igualdade de legitimidade jurídica, o que gera injustiças sociais”.

Paranaguá explica que a necessidade da criação da Cartilha se deu porque a situação das famílias brasileiras contemporâneas é muito dinâmica e diversificada. “Atualmente, temos diversas espécies familiares convivendo em uma mesma sociedade, algumas delas legisladas, e outras ainda pendentes de amparo legal. Sendo assim, um dos objetivos principais da Cartilha é fazer com que todos os cidadãos tomem conhecimento dos tipos familiares que existem na atualidade, bem como proporcionar à comunidade o conhecimento dos seus direitos de família, através do conhecimento da lei”, pontua.

Dentre outros objetivos do documento, estão: “Criar uma meta de trabalho para os integrantes da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da OAB-PI e do Instituto Brasileiro de Direito de Família – seção Piauí; divulgar, com a ajuda das diretorias das respectivas instituições a Cartilha em sua região; gerar maior entrosamento entre o Judiciário e a população, para que todos tenham conhecimento dos seus direitos de família”.

Isabella Paranaguá destaca que a sociedade pós-moderna, não apenas no contexto brasileiro, mas a globalizada e mundial, passa por uma profunda transformação de seus valores. “As últimas décadas são de intenso progresso científico e tecnológico, e disto resultam modificações das relações sociais, que ora perdem a qualidade, ora se transformam em uma multiplicidade de possibilidades de afeto. Dito isto, percebe-se que ao longo das últimas décadas, conforme dados do IBGE, as famílias informais foram crescendo, e têm prevalecido sobre as [famílias] tradicionais. Contudo, isso não significa que uma é mais importante do que a outra, somente que se deve procurar respeitar a autonomia da vontade e a dignidade da pessoa humana, que tem a liberdade para escolher viver a espécie familiar que desejar”, completa.

A respeito do ‘pluralismo familiar’, citado nas primeiras páginas da Cartilha, a advogada afirma que se trata de um dos símbolos essenciais da pós-modernidade: “Quando os profissionais do Direito descrevem a família como fruto da cultura, referem-se ao fato de que, no mundo moderno, já não é possível aceitar uma ideia linear e única sobre as estruturas familiares”. Paranaguá ainda conta que o IBDFAM-PI se orgulha de ser o pioneiro na criação de uma “Cartilha das Famílias”, que trata não apenas da família matrimonializada, como também descreve algumas das múltiplas espécies familiares da contemporaneidade, “sob o viés do pluralismo familiar, insculpido no artigo 226 da nossa Carta Maior. Assim, procura a referida Cartilha contribuir para retirar essas outras famílias da invisibilidade, visando sua efetiva proteção jurídica”.

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