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Direito de Família será tema de série do Fantástico
O programa Fantástico, da TV Globo, vai apresentar nos próximos meses a série "Segredos de Justiça" sobre o Direito de Família. Em quatro episódios, o especial será uma adaptação das crônicas do livro "A Vida não é Justa", de autoria da juíza Andréa Pachá, vice-presidente da Comissão de Magistrados de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Segundo a juíza, a adaptação da obra para a TV aberta e a possibilidade daquelas histórias chegarem a milhões de espectadores é uma experiência extremamente instigante. "Temos assistido, na ficção, muitas histórias que envolvem tribunais, conflitos familiares, mas o resultado alcançado pela direção delicada do Pedro Peregrino e pelos roteiros do Thiago Dottori e Teo Poppovic foi surpreendente. O realismo, a generosidade e, especialmente, a atuação do elenco, certamente criarão um vínculo de identidade com muitos dos que passaram pelos corredores e salas de audiência das varas de família do Brasil", disse.
Pachá destaca que se sente muito feliz com a possibilidade de multiplicar a densa, dolorosa e surpreendente experiência que viveu assistindo aos conflitos amorosos e familiares, com olhares que, certamente, compreenderão melhor o funcionamento da Justiça, mas, especialmente, suas limitações diante do fim do amor.
Magistrada há 22 anos, 15 dos quais titular de uma Vara de Família, a juíza garante que não houve um único dia em que voltasse do trabalho, sem um desejo forte de transformar em literatura as histórias reais que assistia. Segundo ela, histórias todas muito parecidas, sob a perspectiva objetiva, mas muitíssimo diferentes, sob a ótica das individualidades. "A experiência dos amores e desamores, do ódio, do ressentimento, dos arrependimentos, da traição são, de alguma forma, parte da vida de todos nós em algum momento. No entanto, cada qual vivencia essa montanha russa de um lugar distinto. Perceber essa multiplicidade do que somos, me levou ao desejo de transformar em ficção aqueles conflitos", afirma.
Escrever, para ela, foi uma necessidade de organizar o seu olhar. "Foi também uma experiência muito dolorosa porque precisei lidar com os meus fantasmas e minhas limitações". Segundo Andréa, há momentos em que a vida real não dá conta de tudo o que sentimos e é aqui que entrou a literatura e a arte nesse projeto. "Atualmente, a nossa pauta pública mais importante, por mais paradoxal que possa parecer, é exatamente a pauta que nasce das relações afetivas e familiares. A sociedade é dinâmica e as transformações sociais tem acontecido na intimidade das famílias e chegado às ruas: socioafetividade, casamentos homoafetivos, famílias paralelas, multiparentalidade são apenas alguns dos temas que emergiram nos últimos anos. A TV brasileira é um fenômeno de comunicação, com capacidade de falar com milhões, em todos os rincões do país. Nesse sentido, dar visibilidade aos conflitos familiares, além de uma função cultural, adquire, também, uma função pedagógica: para que a sociedade reflita, a partir da ficção, para as transformações permanentes que a vida nos traz", garante.
Todas as decisões que envolvem guarda, convívio familiar, alienação parental e denúncias e falsas denúncias de abuso contra criança foram, segundo ela, certamente as mais difíceis de decidir em todo esse tempo atuando como juíza da área de família. "É inacreditável a cegueira provocada pelo ódio, em tais conflitos. É muito triste perceber que os pais não se dão conta do mal que provocam aos filhos, quando os transformam em objeto de disputa. No entanto, a maior dificuldade que encontro, em quase todos os conflitos, é a dificuldade de lidar com a impotência e com as expectativas daqueles que chegam à Justiça, esperando uma solução para o fim do amor. Não há juiz no mundo que resolva essa dor e a frustração, na maioria das vezes, é gigante. Quando escolhi o título do livro, pensei exatamente nesse contexto: as partes esperam que na Justiça, a vida a dois seja resgatada. E não há justiça no amor. Aliás, o amor é indiferente à justiça".
Para a magistrada, o Direito das Famílias tem evoluído de uma forma impressionante e poucos direitos sofreram e sofrem tantas transformações quanto os que envolvem relações familiares. Mas, ela vê uma longa estrada pela frente e acredita que nunca chegaremos a um direito pronto e acabado.
"Lidar com as transformações permanentes exige de nós uma enorme capacidade de adaptação e reflexão. Para que possamos continuar caminhando e acolhendo os muitos direitos que a vida tem plantado pela estrada, é fundamental que estudemos diariamente, observemos os seres humanos com generosidade e não fechemos as portas do olhar para a vida em permanente transformação. Se por um lado, as mudanças são grandes, por outro, as resistências se organizam. Lidar com as marchas e contramarchas, escolhendo a melhor hora de atuar legislativamente ou de fortalecer as decisões garantidoras dos direitos é também um desafio", avalia.
Andréa diz que não tem uma fórmula para atenuar os dilemas que chegam às Varas de Família. "Posso falar da minha experiência: procuro deixar muito claro o limite da minha atuação. Não tenho perfil de uma magistrada moralista e muito menos me sinto paradigma de normalidade para julgar as escolhas dos outros, especialmente das partes que esperam uma atuação do Estado. Tenho um respeito profundo pelas pessoas que chegam à Justiça e realizo todas as audiências com curiosidade. Mesmo as histórias aparentemente periféricas podem ajudar na solução dos conflitos objetivos e, muitas vezes, é naquele espaço onde as pessoas conseguem ouvir e serem ouvidas. A percepção que tive, ao longo desses anos, é que quando o processo é mais claro e compreensível, mesmo que a decisão não seja a esperada, é possível aceitar a solução. Procuro, sempre, deixar as partes muito à vontade para perguntar tudo o que não for compreensível para elas", disse.
Ao ser indagada sobre como lidar com esta questão da pluralidade das famílias, uma realidade inconteste, Pachá destaca que esta é uma realidade. "Não acho necessário estabelecer maneiras de lidar com isso, exceto pela aceitação. Darwin dizia que na vida não sobrevivem os mais fortes ou os mais inteligentes, mas aqueles com maior capacidade de adaptação", finaliza.
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