O Instituto Brasileiro de Direito de Família de Minas Gerais (IBDFAM/MG) vai promover nesta semana a quarta edição do Congresso Mineiro de Direito de Família. O tema central é "O Direito das Famílias e das Sucessões e o Novo Processo Civil". O evento será nos dias 30 de junho e 1° de julho, no auditório da OAB/MG. O objetivo é discutir a matéria em face da nova legislação, em vigor desde março de 2016, bem como trazer aos congressistas os mais recentes entendimentos doutrinários, legais e jurisprudenciais no Direito de Família e das Sucessões. O público-alvo é formado por advogados, estudantes, estagiários e operadores do Direito em geral, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Segundo o advogado José Roberto Moreira Filho, presidente do IBDFAM/MG, o evento tem sua importância na medida em que se vai discutir as influências e efeitos legais e práticos do novo ordenamento processual brasileiro no Direito de Família e das Sucessões. “O novo Código de Processo Civil inovou em vários temas ligados ao Direito de Família e das Sucessões e os nossos congressistas terão a oportunidade de ouvir dos nossos palestrantes sobre tais inovações e debater com os mesmos, na medida em que a formatação do nosso IV Congresso prima pelo debate após as palestras ministradas”.

Serão discutidos o Estatuto das Famílias, projeto de lei de autoria do IBDFAM, em tramitação no Congresso Nacional; mediação; processo eletrônico; estatuto da pessoa com deficiência; violência doméstica; polêmicas no direito das sucessões; tutelas de urgência e evidência; resposta do réu; recursos processuais; término do casamento; alimentos e execução dos alimentos. “Escolhemos tais temas porque foram os que mais se modificaram com o advento do novo Código de Processo Civil e daí a necessidade de se fazer uma discussão entre a classe jurídica com palestrantes do maior escol”, disse.

Para José Roberto, o novo Processo Civil é uma vitória para todos, “especialmente para nós que lidamos com um ramo de direito tão maleável e sensível às mudanças culturais e sociológicas, pois prima, sobretudo, pela autocomposição, pela celeridade, pela razoabilidade e fundamentação das decisões judiciais e pela necessidade de ajuda mútua das partes para a concretização do direito. Sabemos que um novo ordenamento processual demanda tempo para ser aceito e compreendido, mas acreditamos que, em linhas gerais, o processo civil teve uma significativa melhora ao incorporar aquilo que a doutrina e a jurisprudência já defendiam há tempos”, garantiu.

O presidente do IBDFAM/MG vai proferir palestra sobre os aspectos polêmicos no Direito das Sucessões, já que, segundo ele, este é um dos ramos do Direito Civil que mais se modificou com o novo Código Civil, pois ao se alterar a ordem vocacional altera-se totalmente a base do direito sucessório. “Dessa forma as polêmicas surgidas foram praticamente as relativas à nova ordem de vocação hereditária, especialmente os direitos hereditários das pessoas casadas em comparação com os direitos hereditários das pessoas que vivem em união estável. Esse será o tema principal das polêmicas a serem tratadas em minha palestra”, disse.

Sucesso de público, o congresso já está com as inscrições esgotadas há cerca de quinze dias. “Por isso peço aos congressistas que não se atrasem para não haver tumulto no credenciamento e para que se acomodem com calma e tranquilidade. Esperamos que todos se sintam confortáveis e estamos fazendo de tudo para isso”.

Serão palestrantes no evento o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, que irá proferir a palestra de abertura, o advogado Conrado Paulino da Rosa, presidente do IBDFAM/RS, os desembargadores André Leite Praça e Newton Teixeira de Carvalho, o promotor André Sperling Prado, o defensor público Francisco José de Oliveira e o procurador de Justiça Nelson Rosenvald, entre outros. Veja a programação com a lista completa de palestrantes aqui.