A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência. A mais nova unidade foi inaugurada em 15 de junho, em Curitiba, no Paraná, e tem como objetivo atender em um só espaço as mulheres vítimas de violência.

O local reúne da Delegacia da Mulher até o Tribunal de Justiça. Inclui também o Centro de Operações da Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal de Curitiba, em 3,4 mil metros quadrados de área construída. São serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres no mesmo lugar: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; espaço para cuidar das crianças (brinquedoteca); alojamento de passagem e central de transportes, para facilitar o encaminhamento das mulheres em situação de violência na busca por serviços externos. O funcionamento é 24 horas por dia. O endereço é Avenida Paraná, 870, bairro Cabral.

A primeira Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada em Campo Grande (MS), em fevereiro de 2015. A cidade de Brasília também conta com uma unidade desde julho do mesmo ano. Segundo Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a Casa da Mulher Brasileira é uma medida de grande importância, pois reúne em um mesmo espaço os vários serviços para a mulher vítima de violência, evitando a sua revitimização, livrando a mulher da peregrinação que ainda ocorre em vários pontos do Brasil. “O fato de funcionar 24 horas por dia é uma vitória. Sem dúvida. Várias delegacias da Mulher (DEAM) só funcionam durante o horário comercial. Entretanto, muitas agressões ocorrem no período da noite e nos fins de semana e feriados, quando os flagrantes são feitos em delegacias não especializadas e plantonistas”, disse.

A mulher vítima de violência doméstica no País vive uma via-crúcis e tem que ficar repetindo várias vezes os acontecimentos fazendo-a sofrer mais e mais. “É este o percurso que nós chamamos de contínua revitimização da mulher em situação de violência. Pergunto: quando alguém recebe uma facada ou um tiro, para onde é encaminhado de imediato? A porta de entrada é a unidade de saúde e não de segurança pública. Especialmente em caso de violência sexual (estupro) é importante que a mulher seja atendida por equipe de saúde capacitada - de imediato - pois exames laboratoriais são necessários, além da prevenção da gravidez e de DST –Aids , bem como deveria, de imediato, fazer-se a prova pericial, através de médicos legistas, colhendo-se o material para comprovação da materialidade do crime”.

Adélia Pessoa esclarece que também isso ocorre na violência doméstica. “A mulher não pode ser abandonada à sua própria sorte, sem ter muitas vezes condições para deslocar-se para vários espaços, nem um local onde possa ter segurança. A delegacia para estes casos deveria ser no mesmo espaço do atendimento à saúde, assim como o atendimento pelo médico legista. Além disso, a assistência jurídica para a mulher em situação de violência, que é dada pela defensoria pública, poderia ter maior celeridade, inclusive para postular outras medidas no âmbito patrimonial ou familiar, com a necessária urgência, pois, muitas vezes, poderão ocorrer graves danos”, garantiu.

A especialista acredita que se houvesse ainda uma unidade judiciária que pudesse decidir, de imediato, sobre as medidas protetivas, “haveria efetivamente uma assistência integral à mulher, o que é previsto na Lei Maria da Penha que contempla três eixos: prevenção, assistência e proteção à vítima e família, responsabilização do autor da agressão”. E completa que a Casa da Mulher Brasileira ajuda a reverter este quadro. “Parece-nos que é um equipamento de grande valia para maior assistência e proteção da mulher e maior efetividade da Lei Maria da Penha”.