Hoje, dia 25, é comemorado o Dia Internacional contra a Alienação Parental. A prática consiste na interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida por um de seus pais, avós ou outra pessoa que detenha a guarda na tentativa de fazer com que o menor não estabeleça vínculos com um de seus genitores. A Alienação Parental é prevista em Lei e pode acarretar punições, que vão desde acompanhamento psicológico e multas, até a perda da guarda da criança.

Para a advogada Melissa Telles Barufi, presidente da Comissão Nacional de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, é importante conscientizar sobre alienação parental, uma vez que é tema recorrente nos processos das Varas de Família.

“Além disso, a Alienação Parental fere direito fundamental da criança e do adolescente de convivência familiar saudável, prejudicando o vínculo de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constituindo, ainda, abuso moral contra a criança ou o adolescente pelo descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda”, diz.

A advogada destaca a necessidade “urgente” do reconhecimento da igualdade parental – igualdade entre mãe e pai na criação dos filhos. “Resistir a esta mudança social viola princípios constitucionais, como o da prioridade absoluta, de que a criança e o adolescente merecem - por serem pessoas vulneráveis e que não possuem condições de desenvolvimento -, em todas as esferas, seja judicial, extrajudicial, administrativo, social ou familiar. Assim, cabe ao Estado, por meio do poder judiciário agir com maior presteza e agilidade, principalmente em demandas onde a saúde física, psicológica e moral dos infantes estão em debate”, afirma.

Confira artigo da advogada Melissa Telles Barufi.