O debate sobre alienação parental é sempre necessário, uma vez que é tema recorrente nos processos das Varas de Família, cuja ocorrência fere direito fundamental da criança e do adolescente de convivência familiar saudável, prejudicando o vínculo de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constituindo, ainda, abuso moral contra a criança ou o adolescente, pelo descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.

Esta é a visão da advogada Melissa Telles Barufi, presidente do Instituto Proteger, entidade que vai promover o "III Fórum Nacional de Debates sobre Alienação Parental: perspectivas processuais e procedimentais", em 15 de abril, no auditório da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (Fadergs/Riachuelo), em Porto Alegre.

O objetivo é levantar e apontar, por meio de debates avançados, problemas e soluções dentro das áreas envolvidas com a alienação parental. O mês escolhido para o evento não é por acaso. Mas para contribuir com a “Semana de Combate de Alienação Parental”, que visa chamar a atenção para o 25 de abril, que é o Dia Internacional de Conscientização contra a Alienação Parental.

O Instituto Proteger atua para garantir a efetividade dos direitos fundamentais de proteção à criança, ao adolescente e ao idoso, frente aos conflitos familiares. Segundo Melissa, assim como o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) - entidade apoiadora da iniciativa e da qual ela é presidente da Comissão da Infância e Juventude -, o Proteger acredita que a divulgação de conhecimento representa importante instrumento de transformação e conscientização. “É por isso que promover um diálogo interdisciplinar, agregando abordagens teóricas e práticas, é essencial para avançarmos na geração do conhecimento”, disse.

Mudanças legislativas ­

Sobre a recente exigência de um profissional para auxiliar o trabalho dos juízes nas ações que envolvem alienação parental, com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, Melissa Barufi acredita que o reconhecimento legislativo da necessidade de o juiz atuar acompanhado de um profissional especializado, sem dúvida é um ganho. Ela argumenta, porém, que é necessário pensar sobre como este procedimento será feito na prática, já que existem muitas dúvidas sobre a atuação da equipe multidisciplinar, e, para ela, parece que o CPC de 2015 foi bastante tímido neste esclarecimento. O Código prevê de forma pontual no artigo 699 que “quando o processo envolver discussão sobre fato relacionado a abuso ou a alienação parental, o juiz, ao tomar o depoimento do incapaz, deverá estar acompanhado por especialista”. A doutora em psicologia, Sandra Baccara, tratará do assunto durante o evento. Ísis Boll Bastos, integrante da Comissão Científica do Fórum, esclarece que o CPC de 2015, ao incluir um capítulo específico para as ações de família, mostra a necessidade de tratar de maneira diferenciada a tutela das relações familiares.

Ela concorda que especificamente no que se refere à alienação parental, houve pouco avanço. “Desse modo, novos desafios surgem para a instrumentalidade processual do Direito de Família e de forma mais intensa ao Direito da Criança e do Adolescente, o que acarreta a necessidade de unir a transdisciplinaridade a esse contexto. Nesse sentido, o Fórum trará para o debate especialistas em Processo Civil, Processo Penal e, ainda, a perspectiva da Responsabilidade Civil, para se discutir os desafios e o papel dos profissionais diante da alienação parental”, afirma.

Segundo Ana Carolina Quintela, também integrante da Comissão Científica, ainda em relação à importância da interdisciplinaridade, o evento vai discutir dois aspectos procedimentais trazidos pelo NCPC, fundamentalmente, em relação à mediação e a importância da participação da equipe multidisciplinar. Para isso, esses temas serão tratados por palestrantes da área da Psicologia e Mediação.

Trabalhos científicos

Um dos destaques do evento é o espaço aberto para profissionais e acadêmicos de graduação e pós-graduação lato e stricto sensu apresentarem oralmente seus trabalhos científicos sobre a temática central. Segundo a coordenação, a intenção da comissão técnica, ao construir o edital para apresentação de trabalhos científicos, foi criar um espaço para a promoção de conhecimento e, a partir da discussão do tema, a possibilidade de criar enunciados pensados pelos participantes. “Dada a importância da temática e dentro do mês que combate a alienação parental, entendemos como fundamental produzir esse resultado para termos parâmetros para discussões futuras e conferir cientificidade ao debate”, garantiu Ísis Boll Bastos. O edital está disponível aqui.

Inscrições ­

A taxa de inscrição para membros do Instituto Proteger e do IBDFAM, assim como para os alunos da Fadergs, é R$10,00. Para o público externo o valor é R$ 20,00. As inscrições podem ser feitas em www.institutoproteger.org. A expectativa da organização é que participem juristas, psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares, mediadores e demais interessados na reflexão e construção de caminhos seguros para trabalhar este importante tema e efetivar a proteção integral de crianças e adolescentes.