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Defensoria Pública de SP promove campanha em favor dos direitos humanos de crianças e adolescentes do sexo feminino
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio de seu Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), promove, neste mês, a campanha “Menina também é mulher”. A ação, que inclui debates e atividades, trata de temas relacionados aos direitos da mulher aplicáveis para as meninas, com foco nos direitos sexuais e reprodutivos; gravidez na adolescência; direito à saúde; direito à educação; violência doméstica e Lei Maria da Penha, entre outros.
A defensora pública Cláudia Tannuri, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), explica que, todos os anos, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo elege um tema específico para as comemorações do mês de março, relativas ao Dia Internacional da Mulher. “A campanha tem por escopo destacar a necessidade de tutela dos direitos fundamentais das meninas brasileiras (crianças e adolescentes) de forma prioritária, considerando-se ainda a sua situação de hipervulnerabilidade, decorrente do gênero e da idade. Nossa campanha destaca temas sensíveis, os quais devem ser enfrentados por meio da adoção de políticas públicas voltadas à proteção de nossas meninas com dignidade, respeitando as suas peculiaridades”, afirma.
De acordo com Cláudia Tannuri, a campanha surgiu a partir da constatação do aumento do número de atendimentos de crianças e adolescentes do sexo feminino em situação de vulnerabilidade, que tiveram direitos fundamentais violados. A exemplo disso, a defensora pública lembra os casos de meninas vítimas de violência doméstica, que necessitam da aplicação de medidas previstas na Lei Maria da Penha; e meninas gestantes, que procuram a Defensoria Pública para ingressar com ações na Vara de Família para requerer alimentos gravídicos e outros direitos.
“Nesse último caso, importante destacar que a gravidez precoce, ocorrência crescente e preocupante, demanda o incremento de medidas como campanhas de planejamento reprodutivo; disponibilização de métodos contraceptivos e das respectivas informações; projetos e programas educativos nas escolas; capacitação de profissionais de saúde e educação de jovens nas temáticas de saúde sexual e saúde reprodutiva; entre outras”, diz.
Para a defensora pública, a campanha pode alertar e trazer à tona a realidade dessas meninas, informando a população acerca de seus direitos e destacando a atribuição da Defensoria Pública nesse sentido. Segundo ela, atividades são realizadas nas unidades da Defensoria Pública de São Paulo, entre elas palestras, debates, mutirões, disponibilização de material informativo e atendimentos especializados.
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