Nos dias 2, 3 e 4 de setembro, vai acontecer no Rio de Janeiro o I Congresso Internacional e V Congresso Nacional de Direito Homoafetivo. No evento serão debatidos os avanços do reconhecimento dos direitos da população LGBTI em todo o mundo, tais como: acesso ao casamento homoafetivo, questão de refugiados, terceiro gênero, multiparentalidade, sistema interamericano de direitos humanos, entre outros.O Congresso é voltado para advogados, acadêmicos e demais profissionais do Direito. Associados IBDFAM têm 50% de desconto na inscrição. Inscreva-se aqui.

 

Segundo a coordenadora do evento, Raquel Castro, presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-RJ, o Congresso tem como objetivo sensibilizar os profissionais do Direito, entre outros ramos profissionais, demonstrando a necessidade de ampliação da discussão acerca dos direitos LGBTI, bem como a reafirmação dos direitos já conquistados, fazendo um comparativo com as conquistas de outros países, especialmente da América Latina e Europa. “O Direito Homoafetivo vem se desenvolvendo no mundo atual, alcançando, cada vez mais, as pessoas que buscam a felicidade pessoal e o direito à liberdade de escolha”, diz.

 

Ela observa que no Brasil o Direito Homoafetivo acumula conquistas, mas ainda enfrenta um grande desafio. “No Brasil, já conquistamos o reconhecimento da família homoafetiva, bem como a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Há tempos já é possível a adoção por casais homoafetivos. Hoje, vemos o Judiciário decidindo em prol da multiparentalidade. O próximo desafio é a aprovação da Lei João Nery, que trata das questões concernentes aos transexuais”, diz.

 

 

Serviço:

I Congresso Internacional e V Congresso Nacional de Direito Homoafetivo

Quando: 2, 3 e 4 de setembro de 2015.

Onde: Salão Nobre da OAB/RJ - Av. Marechal Câmara, 150 - Rio de Janeiro/RJ.

Horário: 9h às 18h.