Desde abril, duas instituições de ensino superior em Belo Horizonte passaram a permitir que estudantes travestis, transgêneros e transexuais possam utilizar o nome social em documentos internos. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Universitário UNA aprovou Resolução que garante que esses alunos sejam chamados pelos nomes com que se identificam, de acordo com a identidade de gênero. Já na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), a medida é adotada oficialmente desde março.

O coordenador do projeto de extensão “Una-se contra a homofobia”, da UNA, Roberto Reis, um dos responsáveis pela apresentação da Resolução, que foi aprovada pela Instituição, explicou que o aluno passa a ter um registro que vincula o nome social ao civil. Tanto na UNA quanto na PUC Minas, o nome civil permanece na emissão de documentos oficiais, como históricos, diplomas e certificados.

Para a advogada Patrícia Gorisch, presidente da Comissão Nacional de Direito Homoafetivo do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a iniciativa, tanto da UNA quanto da PUC Minas, são louváveis. Segundo ela, o uso do nome social para travestis e transexuais garante a permanência dos mesmos nos estudos, pois a evasão escolar é alta entre transexuais e travestis justamente em razão da exposição e do incômodo que essas pessoas sentem ao serem chamadas pelo nome de registro, que não combina com sua aparência e expõem uma questão íntima desnecessária. “A falta de escolaridade acarreta inúmeras dificuldades de ingresso no mercado de trabalho. A iniciativa é louvável ainda pelo fato da PUC Minas ser diretamente ligada à igreja Católica, uma Pontifícia que adotou tal postura, de acordo com os novos ditames do Papa Francisco. Algumas universidades já adotam tal postura, como a em que leciono, na cidade de Santos, em São Paulo”, argumenta.

Segundo Gorisch, desde o início deste ano alunos e alunas transexuais e travestis da universidade em que ela leciona têm o direito de usar o nome social nas chamadas e provas. Porém, como os certificados e diplomas servem como documento oficial, estes devem ser grafados de acordo com o nome de registro. “A Universidade em questão adotou o nome social após a aprovação, por Lei municipal, do nome social para travestis e transexuais na cidade de Santos. O ambiente escolar deve ser um local de acolhimento e respeito às diferenças, e o uso do nome social em nada prejudica o rendimento e o funcionamento da escola ou universidade. Muito pelo contrário, a instituição de ensino é um local de construção de cidadania. Se na universidade ou na escola temos um ambiente preconceituoso e não acolhedor, teremos o reflexo disso na sociedade. O ambiente escolar é o local ideal para quebrarmos a barreira do preconceito”, afirma.

De acordo com a advogada, a iniciativa da PUC Minas, da UNA e da Universidade Católica de Santos vai fazer com que outras universidades e ambientes escolares reflitam sobre a questão da cidadania e do direito ao uso do nome social, que garante dignidade para as pessoas transexuais e travestis.