"Sou um sobrevivente". Com esta frase, o jurista Luiz Edson Fachin iniciou seu pronunciamento na sabatina sobre a sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Não me recuso aos desafios. Sobrevivi à infância, contrabalançando o zelo materno e as privações. Sobrevivi a uma adolescência difícil e enriquecedora. Não me envergonho; ao contrário, orgulho-me de ter vendido laranjas na carroça de meu avô pelas ruas onde morávamos; orgulho-me de ter começado como pacoteiro de uma loja de tecidos; orgulho-me de ter vendido passagens em uma estação rodoviária", garantiu. O jurista foi aprovado por 20 dos 27 votos dos senadores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Durante a sabatina, Luiz Edson Fachin foi questionado pelos senadores sobre diversos temas como extradição, territórios quilombolas, maioridade penal e sobre sua visão acerca das famílias. O jurista defendeu os valores da família no decorrer da sabatina. "Creio nos valores da família porque os pratico", disse. Ele é casado com a desembargadora Rosana Fachin há 37 anos e tem duas filhas e dois netos. "Os valores da família, de pátria e de nação são fundamentais para progredir".

Segundo ele, “expresso de saída, senhoras e senhores senadores, meu compromisso garantista, nos termos da Constituição, com os valores da família, com os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, afirmou. "Defendo a estrutura da família com seus princípios fundamentais", garantiu. E disse: “a Constituição é o nosso limite e dentro desse limite ela prevê as possibilidades e, portanto, o relacionamento fiel. A fidelidade é um projeto de vida e é da estrutura da família. E essa é a dimensão monogâmica, que é um princípio estruturante da família”, disse.

Fachin contou que recebeu uma formação não apenas de valores familiares, mas também formação religiosa, que o fez compreender a vida numa dimensão maior do que a vida tem na sua mera materialidade. “Do ponto de vista dos princípios constitutivos da família nós temos, no artigo 226 e seguintes da Constituição: a família como base do Estado e da sociedade, e a Constituição abre as possibilidades para que haja uma compreensão do que ali se entende por família, mas também estabelece os seus limites. Se nós não estivermos de acordo com a Constituição, o caminho é o debate legislativo. Para o legislador, o caminho é a aplicação dos limites e das possibilidades que estão na Constituição”, disse. Ele exemplificou citando a própria Constituição: “todos os filhos, independentemente da sua origem, terão os mesmos direitos e qualificações”.

Segundo ele, o legislador constitucional fez esta opção “e isto está na Constituição; portanto, estejamos ou não de acordo com o que o legislador constitucional está a nos dizer, é que ele apanhou aquilo que havia na jurisprudência, especialmente das Cortes Superiores que se chamava princípio da inocência da criança, porque se alguém precisasse ser sancionado por uma atividade fora da união marital que resulte em uma criança, certamente seriam os adultos, e não a criança. Pelo princípio da inocência, vamos dar direitos e qualificações a essas crianças. Essa foi uma opção da Constituição e, portanto, essa é a possibilidade e este é o limite que a Constituição abre para não deixar ao desabrigo crianças que obviamente são geradas por circunstâncias que, infelizmente, às vezes a vida acaba trazendo de modo nefasto e funesto para as famílias”, disse. Fachin defendeu que “obviamente eu acredito nos projetos familiares que se perenizam e tenho impressão que a minha vida - não preciso dizer novamente - acredito que possa ser um exemplo do que eu estou dizendo, não é retórica”, garantiu.

Sobre relações familiares paralelas – Segundo Fachin, no texto constitucional não há a defesa da poligamia. “Não se pode sancionar ou prever certos efeitos, até mesmo se for o caso de apurar a culpa e a responsabilidade, imputar a culpa e a responsabilidade a quem tenha praticado o ato, mas o legislador disse “não à criança” e isto está na Constituição; portanto, é essa a orientação. Tenho para mim que o STF já apreciou um desses casos, numa dessas matérias, e que ficou vencido o relator, ministro Ayres Britto”, afirmou.

A orientação majoritária do Supremo, segundo ele, foi nesse sentido de dar como estrutura de base a família linear fundada em princípios estruturantes, dentre eles, evidentemente, o da monogamia. “Esta matéria poderá voltar ao STF porque o STJ tem julgados em outro sentido. Poderá voltar a esse debate até porque, do ponto de vista das regras e benefícios previdenciários, há regras que apontam numa outra direção, mas se esse debate voltar para mim, o filtro de admissibilidade é muito claro, independentemente da percepção que se possa ter para a aplicação do julgador constitucional. O limite e a possibilidade é aquela que deriva da Constituição. Nem menos, nem mais”, afirmou.

Segundo o senador Marcelo Crivella, o valor que se dá à família é a família que se tem “... e Vossa Senhoria tem uma família impecável, se seguirmos o conselho de Cristo, que nos ensinou a conhecer a árvore pelos frutos. Ele disse que árvore boa não pode dar maus frutos e árvore má não pode dar bons frutos. Eu fico satisfeito.”, garantiu.

Sobre partidos - Sobre a imparcialidade do julgador, Fachin reiterou o compromisso de julgar com independência e retidão. "No que eu acredito, não há espaço para arbitrariedades", disse. Segundo o jurista, "o advogado é parcial por definição, mas o julgador é um ser imparcial".

O senador Álvaro Dias, defensor da indicação de Fachin, informou aos participantes da sabatina que o jurista atuou como advogado para José Richa, pai do governador Beto Richa (PSDB/PR) e participou da campanha de Mário Covas e no plano de governo de Tancredo Neves.

Apoio - Em evento realizado na tarde desta terça-feira, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, defendeu a indicação: Fachin é um pensador do Direito, um acadêmico respeitado no Brasil e no mundo, e um grande quadro para o Supremo. Para ele, os questionamentos ao nome do advogado são uma tentativa de desqualificar a indicação feita pela presidenta Dilma Rousseff. “O que se põe no horizonte é uma tentativa - e ele será instrumento, se isto ocorrer - de desqualificar o Executivo, que o indicou”, afirmou.