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Defensoria Pública de Jaboticatubas promove mutirão de conciliação em processos da área de família
No dia 17 de outubro a Defensoria Pública, em Jaboticatubas (MG), promoveu o Mutirão de Conciliação em 59 processos de família, nos quais a Instituição atua e vislumbrou-se a possibilidade de solução por meio de acordo entre as partes. De acordo com a coordenadora da Defensoria Pública em Jaboticatubas, Fabiana Martins Maia, desde outubro de 2013 a Comarca está sem um Juiz titular. “O Juiz de Direito titular na Comarca de Pedro Leopoldo, Dr. Otávio Batista Lomônaco, está colaborando em Jaboticatubas, mas, em que pese seu grande esforço para dar uma pronta resposta ao jurisdicionado, é humanamente impossível conseguir celeridade em todas as ações. Assim, muitas tramitações estão lentas e prejudicadas”, aponta. Ele afirma que devido a esta situação, considerando o caráter urgente das demandas de família, surgiu a idéia do mutirão.
Para a defensora pública Fabiana Martins Maia, esse tipo de ação traz benefícios tanto para as partes envolvidas no processo, quanto para o Judiciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a sociedade como um todo. “A celeridade na prestação jurisdicional é muito importante para gerar a satisfação dos interesses sociais. Ademais, as ações que buscam a conciliação dos interesses envolvidos nos processos são extremamente positivas”, esclarece.
Segundo Fabiana Martins Maia, a decisão judicial advinda de um acordo entre as partes possui maior efetividade, pois não é imposta, mas decorrente de uma solução buscada e aceita pelos envolvidos no litígio. Ela ainda explica que, no caso do mutirão promovido pela Defensoria Pública, foram obtidos 70% de acordos, no total dos processos levados às audiências. “O êxito não foi maior somente devido ao fato de algumas partes não terem sido intimadas para o ato, por estarem ausentes no endereço fornecido. Dos processos em que houve regular intimação das partes, somente em duas audiências não se chegou a um acordo, seguindo os processos para a fase de instrução e julgamento”, argumenta.
Fabiana Martins Maia também afirma que a urgência está no próprio cerne do Direito de Família, que é o mais humano de todos os ramos do Direito. A defensora expõe que, no Direito de Família discutem-se questões que vão além do âmbito jurídico, sendo que os conflitos familiares podem gerar graves reflexos de ordem emocional para as partes envolvidas, além de, muitas vezes, ocasionarem outras demandas ao Poder Judiciário, de ordem Cível e até Criminal. “Os processos de Família têm como objeto, na maioria das vezes, a discussão sobre pensão alimentícia, guarda e visita dos filhos, investigação de paternidade. Essas são, portanto, matérias que demandam uma apreciação célere do Poder Judiciário. No caso da Defensoria, por exemplo, são inúmeras as partes assistidas que procuram o atendimento para dizer que os filhos estão passando por graves necessidades e até privações materiais, por falta de amparo do genitor ou da genitora que não vive com a criança ou o adolescente. É uma situação muito delicada, que merece atenção especial”, completa.
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