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SDH e Funai lançam cartilha de Registro Civil de Nascimento de Povos Indígenas para combater sub-registro
O Governo Federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e a Fundação Nacional do Índio (Funai), oficializou na segunda-feira (28) o lançamento da cartilha sobre Registro Civil de Nascimento de Povos Indígenas. A iniciativa procura erradicar o sub-registro de índios.
Cerca de 600 mil crianças brasileiras com até 10 anos não têm certidão de nascimento, ou seja, uma porcentagem de 6,6% da população, sendo que mais da metade delas vive em aldeias indígenas. Conforme os dados do censo realizado entre 2002 e 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tinha uma taxa de 20,3% de crianças até 10 anos sem certidão de nascimento e o índice caiu para 6,7% em 2012.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, explica que com mutirões voltados para comunidades indígenas e cidades com maiores índices de crianças sem registro de nascimento, o governo espera que até o final deste ano, a prática de sub-registro no país chegue a menos de 5%, percentual considerado erradicado pelas Nações Unidas.
De acordo com a ministra, as pessoas que não têm a certidão de nascimento ou o registro civil não podem acessar nenhum direito e benefício. Segundo ela, a falta de registro anula até mesmo a existência do individuo para a sociedade brasileira. Ao todo, 68 etnias serão atendidas, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do país, onde há maiores índices de sub-registro.
A presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, lembrou que, este ano, as ações priorizarão o registro de nascimento indígena e também serão realizadas campanhas de conscientização, mutirões para a emissão do documento e sete oficinas de capacitação em 49 municípios de cinco estados. Ainda será criada a semana voltada para mobilização do registro civil, em conjunto com o Ministério da Educação.
Segundo Maria Augusta, o direito de registro de crianças com nomes indígenas é assegurado por lei, mas existem vários casos em que isto acaba não ocorrendo devido à ausência de conhecimento processual dos cartórios. Estas orientações podem ser conferidas na nova cartilha. A presidente da Fundação afirma que o Brasil vive um momento de afirmação dos direitos indígenas, e que para termos uma política indígena integral precisamos de outros órgãos.
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