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Corregedoria de Justiça de Alagoas cobra prioridade em exames no IML de menores vítimas de abuso
A Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas enviará ofício ao Instituto Médico-Legal para que crianças e jovens que tenham sido vítimas de abuso sexual tenham prioridade no atendimento.
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Maria de Fátima Pirauá, presidente do Ibdfam /AL, explicou que a necessidade surgiu após constatarem que as crianças vítimas de abuso chegam a ficar até 12 horas a espera de atendimento no IML. “O que acontece hoje é que a maioria dos abusos acontece de madrugada, e essa criança que foi vítima fica de quatro até 12 horas no IML a espera de atendimento, e a vítima não pode sequer tomar banho, pois o material para o exame de DNA tem que ser colhido. O nosso apelo é apenas para assegurar o que já está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança, a efetiva proteção à
criança e ao adolescente”, disse.
Maria de Fátima esclareceu, ainda, que algumas vezes o agressor é encaminhado ao IML junto com a criança e isso acarreta a revitimização. Ela defende a criação de um espaço especial para as vítimas. “O que estamos pedindo é que o sistema funcione e funcione com uma abordagem adequada dessa criança vítima que já se encontra em estado de grande sofrimento, e tudo isso está previsto na legislação brasileira”, ressalta.
O texto que será enviado pelo corregedor Alcides Gusmão determina que as crianças e adolescentes recebam atendimento em até duas horas e que os exames de conjunção carnal ou corpo de delito estejam prontos em até 24 horas.
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