Na última quinta-feira (25), uma dona de casa de 44 anos que estava sendo ameaçada pelo ex-marido, acionou o botão do pânico, tecnologia implementada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). É o primeiro caso de prisão desde que o botão foi adotado por um grupo de cem mulheres vítimas de violência doméstica sob proteção da 11º Vara Criminal de Vitória (ES), em abril. 

 

Em abril deste ano, cem mulheres vítimas de violência doméstica receberam o Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), mais conhecido como botão do pânico, como parte do projeto de fiscalização das medidas protetivas em favor de vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto é uma iniciativa do TJES por meio da Coordenadoria de Violência Doméstica e dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Prefeitura Municipal de Vitória, Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP) e a Caixa Econômica Federal e prevê que as mulheres sob medida protetiva de urgência utilizem o dispositivo.

 

Segundo a juíza Hermínia Maria Azoury (TJES), da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a Lei Maria da Penha, apesar de ser uma das melhores do mundo, não tem medidas de fiscalização das medidas protetivas. A ideia surgiu, segundo ela, quando estavam reunidos sem saber o que fazer com a carência da lei. “A vítima de violência doméstica e familiar aciona o botão, um aparelho tecnológico simples, barato e eficaz, e em três segundos os guardas municipais recebem a informação georeferenciada pelo GPS”, disse. O dispositivo permite inclusive acesso ao áudio, desde que autorizado pelos juízes, e tem custo estimado de cerca de R$80,00 a unidade.

 

Para ela, o projeto é muito importante e beneficia também crianças e sogras vítimas de violência no ambiente familiar. A princípio serão beneficiadas cem vítimas de violência, mas o projeto tem perspectiva de ser estendido a todas as mulheres que sofrem violência naquele estado. De acordo com a juíza, só em Vitória, na Capital, são mais de 1,5 mil medidas protetivas em curso. “Existe a hipótese de federalizar a iniciativa”, afirmou.  “Não temos efetivo para manter um agente com cada mulher vítima de violência”, garantiu. Segundo a juíza, em regra as mulheres vítimas de violência ficam em razão dos filhos e quando denuncia ela tem medo do algoz tomar os filhos ou matá-la. Na solenidade de entrega, disse, elas expressaram o tanto que se sentem seguras com o dispositivo. “É mais que um policial que está ali com ela”, disse.