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Estados seguem tendência nacional e regulamentam casamento homoafetivo
Seguindo a tendência dos estados da federação que já normatizaram, por meio de provimentos, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, nesta terça-feira (30) foi a vez da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) de Santa Catarina autorizar a regulamentação da união civil por casais homoafetivos. Os demais estados que já regulamentaram a questão são Rio de Janeiro, Rondônia, Paraná, Mato Grosso do Sul, Bahia, Sergipe, Piauí, São Paulo e Alagoas.
"Esta decisão mostra que a Corregedoria-Geral da Justiça encontra-se atenta aos desdobramentos das decisões jurisdicionais que tratam do tema. Com isso, Santa Catarina alinha-se ao decidido em diversos Estados e passa a permitir que cada vez mais pessoas tenham acesso à cidadania”, disse o desembargador Vanderlei Romer, corregedor-geral de Justiça de Santa Catarina.
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