No dia 24 de maio será lançada uma cartilha com orientações sobre o Projeto Acolher, que trata de práticas inovadoras na sistemática de adoção. O projeto é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e consiste em proporcionar assistência psicossocial a mulheres que manifestam o desejo de entregar seus filhos para adoção, com o objetivo de garantir a convivência familiar de crianças, evitando que mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade psicossocial pratiquem o abandono, infanticídio, entrega e adoção ilegal de suas crianças.

 

Para o desembargador Luiz Cláudio Figueiredo, da Coordenadoria da Infância e Juventude, embora seja uma iniciativa da unidade encarregada da proteção à criança, é voltado também para a mulher, desde a gravidez. O projeto “prima pelo acolhimento mais humanizado dessas mulheres, para que elas possam fazer a sua escolha, além de proteger a criança, que, se não ficar na sua família, não será entregue a qualquer pessoa”, disse.

 

O Projeto Acolher contribui, segundo o desembargador, para desmistificar preconceitos e julgamentos do senso comum e evitar que as mulheres que manifestam o desejo de entregar seus filhos para a adoção sejam “demonizadas” pela sociedade. “O que fazemos é localizar essas mulheres, por meio dos profissionais do Serviço Social e demais profissionais competentes, acolher as mulheres que se encontram nessa circunstância e orientá-las, apresentar alternativas para elas, que muitas vezes encontram-se fragilizadas, entendendo que a mulher tem o direito de escolher, e se, em último caso, a escolha for entregar a criança, esta criança também estará amparada e protegida pela Justiça e será acolhida e encaminhada para adoção dentro da lei”, explica.

 

Ele destaca, ainda, que em dois anos do projeto, em mais de 75% dos casos que chegam até o ‘Acolher’, as crianças ficam com a família ou com a família estendida, avós ou familiares próximos. Assim, prioriza-se a vontade da lei, que é manter a criança na família natural, e apenas encaminhar para adoção em último caso.

 

O projeto teve início em Recife, mas já se expandiu para o interior do Estado de Pernambuco, com o apoio das secretarias da Mulher e da Saúde entre outros órgãos da administração pública.

 

A cartilha, que conterá as orientações básicas para o atendimento às demandas espontâneas, estará disponível na internet, no site do TJPE. Com informações do TJPE