A luta na justiça para o reconhecimento biológico da paternidade, pode se estender por meses ou até anos. Com o mutirão, se o pai reconhecer o filho espontaneamente, no mesmo dia será enviado o Termo de Reconhecimento de Paternidade ao Cartório de Registro Civil. A nova certidão será entregue aos interessados no prazo de 20 dias.

Nas situações em que o pai não se apresente na DPMG ou não reconheça a paternidade mesmo com o resultado positivo do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia.

 

 

Dados do Censo Escolar de 2009 revelam que 43.672 estudantes de escolas públicas de Belo Horizonte não têm o nome do pai no registro civil. Segundo a Coordenadora Regional das Defensorias das Famílias e Sucessões na capital, defensora Ana Cláudia Almeida Costa Leroy, o mutirão visa alcançar o maior número possível, de crianças e adolescentes a terem a paternidade biológica reconhecida, visto que o conhecimento da origem genética é um traço de identificação da pessoa e, portanto, integra a sua dignidade.  

 

Ana Cláudia explica ainda que o reconhecimento de paternidade biológica é muito importante para a formação do indivíduo, além da possibilidade da construção de vínculos de afeto com a aproximação do menor com o seu pai.

 

Para participar do Mutirão “Direito a ter pai” a mãe de criança carente não reconhecida pelo pai deve fazer o cadastro prévio na sede da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais: Rua Paracatu, 304, Barro Preto – Belo Horizonte, até o dia 3 de dezembro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

 

O suposto pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. O exame de DNA tem um percentual de acerto de identificação da ascendência genética de 99,99%.