O Instituto Brasileiro de Família, IBDFAM, participou na última sexta (03), da discussão sobre o projeto que atualiza o Código do Processo Civil (CPC) PL 8046/2010. A discussão aconteceu em São Paulo e foi promovida pelo Ministério da Justiça para aprimorar a proposta legislativa. A representação do Instituto ficou a cargo da advogada e vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias e representantes da regional do IBDFAM em São Paulo, os advogados Cristiano Cassetari, Flávio Tartuce, José Fernando Simão, Giselda Hironaka, entre outros. 

 

Os temas debatidos nessa reunião trataram da Mediação e conciliação, Família, Direitos da Justiça gratuita e Ações processuais. Dentro da temática sobre família, umas das principais pautas que o IBDFAM defendeu diz respeito à criação das varas especializadas de família. 

 

O principal argumento do Instituto é que as ações decorrentes do Direito de Família são da competência das Varas de Família onde houver, e os recursos devem ser apreciados por Câmaras Especializadas em Direito de Família dos Tribunais de Justiça. Isso por que o Direito de Família, ao lidar com ‘dramas humanos’ de tão grande amplitude, precisa de atenção especial nos tribunais brasileiros, sobretudo com prioridade na tramitação e julgamento. 

 

Em tramitação no Congresso desde 2010, a expectativa é que o Código criado na década de 1970 possa ser votado até o segundo semestre deste ano. Após votação na Câmara, a proposta ainda precisará passar pelo Senado. A partir dessa aprovação, será necessário cumprir o prazo de um ano de transição para que as novas regras entrem em vigor. 

 

 RELATOR

 

Outra boa notícia é a previsão de que o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro volte a ser o relator do projeto do novo código. Sérgio era suplente do ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Afonso Florence. Quando Florence deixou o cargo, reassumiu sua vaga como deputado federal pelo PT da Bahia e Barradas perdeu seu posto. O Código de Processo Civil ficou, assim, sem relator e Barradas deixou a Câmara a duas semanas de apresentar o relatório final. 

 

“Estava tudo pronto e eu tive que sair. A comissão ficou cinco semanas parada . Agora estou aguardando o relator decidir devolver o relatório. Só falta alinhavar algumas questões e em uma semana devo entregar o relatório”, explica. O deputado acredita que o projeto ainda pode ser  aprovado esse ano. “Mais de 118 especialistas falaram em conferência. O debate foi tão rico que, se mudanças houver nessa ida ao Senado, não vão impedir que o projeto seja votado até dezembro”, completa. 

 

O deputado ressalta também a defesa de que o Estatuto das Famílias, projeto do IBDFAM, seja incorporado no novo Código no lugar do livro IV do Código Civil Brasileiro. Ele explica que alguns propósitos do Estatuto já foram absorvidos pelo relatório do novo código de Processo Civil. Os principais pontos incorporados se referem à mitigação da prisão do devedor e à possibilidade inserção nos Serviços de Proteção ao Crédito. Além disso, a proposta admite o estímulo da prática da mediação para afastar longos processos judiciais.

 

Confira as sugestões do IBFAM: imagens_up/Sugestões oficina novo CPC.pdf