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Comissão realiza audiência para discutir o acesso das famílias à reprodução assistida pelo SUS
A Comissão de Seguridade Social realizou nesta terça-feira (10) uma audiência pública para discutir o acesso à reprodução assistida, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por casais com problema de infertilidade. A iniciativa do debate é dos deputados federais Chico Lopes, João Ananias, Jô Moraes e Luciana Santos.
De acordo com a deputada Jô Moraes, a audiência foi realizada por profissionais que atuam na área da reprodução assistida e por mães que enfrentaram dificuldades para engravidar e que recorreram a essas técnicas. “O objetivo central da audiência é dar visibilidade ao tema e acelerar o trabalho do grupo criado pelo Ministério da Saúde (MS) para avaliar a implementação dessas técnicas pelo SUS. O Ministério já instituiu um grupo de trabalho que não deu respostas significativas sobre o assunto.”, explica a deputada.
A deputada ressalta que cerca de 10 milhões de pessoas vivenciam esse drama, o que já justifica a discussão e implementação de projetos nessa área. Em março de 2005, o MS instituiu a portaria 426/GM que trata da Política de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, mas, apesar disso, a política de reprodução assistida ainda está sendo implementada.
De acordo com o Ministério, o SUS já garante o direito da mulher à reprodução assistida e a grande dificuldade é a incorporação dessas técnicas dentro do sistema. Alguns procedimentos já são oferecidos no SUS, por meio de serviços públicos, normalmente hospitais universitários e hospitais conveniados (veja abaixo a lista de hospitais). Segundo a assessoria do MS, a coordenação fica a cargo do Ministério, mas a execução dessas políticas é responsabilidade dos gestores locais de saúde nos estados e municípios. Porém, como enfatiza a deputada, se não houver uma deliberação organizada e orientada pelo Ministério da Saúde, o acesso das mulheres à reprodução assistida não irá acontecer.
Um dos principais entraves para a cobertura da reprodução assistida são os argumentos que tratam do alto custo das técnicas utilizadas nos procedimentos. A fertilização in vitro, por exemplo, pode sair por cerca de R$10 mil e a inseminação artificial por cerca de R$2 mil. Já o diretor científico da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana, Waldemar do Amaral, refutou o argumento de que o tratamento para infertilidade é muito caro, porque, segundo ele, o atendimento pelo SUS corresponderia a 20% do valor pago na rede privada. “É possível oferecer a fertilização in vitro por R$ 2 mil. Além disso, há serviços de baixa complexidade que podem ser oferecidos na rede pública, como orientações sobre a data da fecundação”, comentou. A deputada Jô Moraes acredita que se o Estado intervir, o custo dessas técnicas pode cair.
Invisibilidade
O artigo 227 da Constituição prevê que o planejamento familiar é um direito garantido pelo Estado. Isso significa que, assim como as famílias tem direito ao acesso à contracepção, elas devem ter acesso às técnicas que permitam ter filhos. A advogada Leila Linhares Barsted, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e coordenadora executiva da organização não governamental Cepia (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação), reconhece que a legislação é avançada na universalização do acesso a saúde, mas enfatiza que muitas decisões não foram implementadas na prática. “Ocorreram muitos progressos no SUS principalmente com relação ao acesso, mas a burocracia ainda dificulta a implementação de novas decisões”, comenta.
Ela lembra que, desde a década de 70, época em que haviam poucas clínicas para o tratamento da infertilidade, ela já advogava em favor do direito à reprodução assistida. Porém, o tema ficou obscurecido e as discussões só ganharam força quando as técnicas se tornaram mais comuns. “Hoje, a fertilização não é mais um mistério. A grande questão é por que esse acesso ainda não se dá pelo SUS”, questiona a advogada. Leila comenta também que diversos outros temas que tratam da saúde da mulher obtiveram avanços consideráveis, como o câncer de mama e os métodos contraceptivos. “O problema é que determinados avanços não são socializados”, conclui.
A deputada Jô Moraes reflete sobre a lógica do sistema capitalista que, segundo ela, se pauta pela necessidade de reduzir as famílias. Esse esforço, em sua opinião, contribui para a invisibilidade do tema. “Não existe nenhuma associação que congrega pessoas que precisam recorrer à reprodução assistida”, reforça.
O médico especialista em reprodução humana Sebastião Torquato informou que entre 12 e 14 milhões de pessoas sofrem com infertilidade no Brasil. Ele disse ainda que 12% da população mundial terão dificuldade para ter filho em alguma fase da vida. Segundo Torquato, no auge da fertilidade, aos 25 anos, a mulher tem 25% de chance de engravidar a cada mês. Já aos 40 anos, a chance cai para 5%.
Confira a lista de hospitais que oferecem procedimentos em reprodução humana assistida de acordo com o Ministério da Saúde:
1-- Centro de Reprodução Assistida do Hospital Regional da Asa Sul (HRAS), antigo HMIB, em Brasília, vinculado à Secretaria de Saúde do DF;
2- Centro de Referência em Saúde da Mulher, antigo Hospital Pérola Byinton, em São Paulo, vinculado à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo;
3- Instituto Materno Infantil de Pernambuco (IMIPE), em Recife, uma instituição filantrópica de caráter público;
4- Hospital Universitário de Ribeirão Preto/USP/SP;
5- Hospital Universitário da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP);
6- Hospital das Clínicas de São Paulo.
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