"Vou fazer uma análise de um artigo do Código Civil, referente às presunções jurídicas da filiação, propondo uma releitura de inclusão para estas presunções, tanto para casais homoafetivos como para casais heterossexuais, e a partir daí, fundamentar a possibilidade do estabelecimento de filiação trinária", explica a advogada.

Sobre reprodução assistida, Maria Rita se coloca à favor da ideia como um direito fundamental. Ela ocorre quando há a reprodução com intervenção médica em casos como, por exemplo, quando o casal não pode gerar um filho naturalmente. A palestra da advogada acontece no dia 15, às 15h50.