Com o objetivo de padronizar o entendimento no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende, sócia do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), desenvolve um trabalho de proposições extraídas das decisões do próprio Tribunal, ou seja, por meio das decisões reiteradas, há a interpretação uniforme dos casos.

"Faço proposições quando vejo que uma matéria debatida em nosso Tribunal (especialmente em matéria de família) vem sendo decidida com uniformidade, indicando sempre quais as decisões e quais as divergência, se houverem. Minha intenção é a de conseguirmos a maior uniformidade possível entre as duas Câmaras que tratam de matéria de família - 11ª (à qual pertenço) e 12ª", conta a desembargadora.

Esta iniciativa ajuda a descongestionar o poder Judiciário, pois quando há um entendimento já consolidado, não há a necessidade de se estender os processos por muito tempo nos tribunais. Este procedimento já é adotado pelos tribunais superiores para evitar o acúmulo de processos, diminuindo assim o tempo da análise dos casos. Desta forma, as proposições não podem entrar em contradição com as súmulas já existentes nos tribunais superiores.

Vilma conta que nem sempre há concordância entre os tribunais superiores e os tribunais estaduais: "Com relação dos tribunais superiores, nem sempre andamos no mesmo caminho e temos até mesmo ousado divergir de alguns entendimentos, como pode ser conferido nas matérias que vimos publicando no site oestadodoparana.com.br, coluna Direito e Justiça".