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Aniversário de 20 anos do ECA é marcado por conquista no Judiciário do Ceará
Para o advogado Marcos Matos Duarte, presidente da regional Ceará do Instituto Brasileiro de Direito de Família, IBDFAM, "a resolução é muito bem-vinda, ainda mais no ano em que se comemora os vinte anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Apesar da resolução propor o que já está previsto no ECA, ela adequa os procedimentos internos do Judiciário". O advogado explica ainda que com a resolução os juízes deverão identificar, com um adesivo na capa, os processos que têm prioridade. No caso dos processos digitais, eles terão um alerta de sua condição prioritária.
Porém, Marcos Duarte alerta que é preciso dar suporte aos juízes para que os processos não estacionem. "Os juízes precisam de apoio de profissionais como psicólogos e assistentes sociais e é preciso que essa estrutura seja capaz de atender a demanda", defende.
Para Marcos, "essa resolução é, em parte, fruto do trabalho do IBDFAM no Estado e agora lutamos para que seja criada uma Câmara especializada em Direito de Família", afirma. O advogado espera que a Resolução sirva de modelo para outros tribunais. Nas palavras dele: "Me coloco à disposição para ajudar que isso seja implantado em outros Estados, ontem (12) visitei o desembargador José Arísio Lopes da Costa e o parabenizei, em nome do IBDFAM".
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