A Justiça de Santa Catarina determinou que uma família que praticava educação domiciliar, também conhecida como homeschooling, matricule os filhos na rede regular de ensino. A decisão, proferida pela Vara da Infância e Juventude de Blumenau, também fixou multa de 40 salários-mínimos, dividida entre os responsáveis.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, divulgadas pela própria família, a educação domiciliar era adotada havia cerca de 13 anos. Os responsáveis alegam que a modalidade de ensino vinha sendo realizada de forma regular e afirmam que os filhos apresentam alto desempenho educacional.

A decisão estabelece a necessidade de matrícula dos filhos na rede de ensino e aplica multa individual de 20 salários-mínimos a cada responsável, totalizando aproximadamente R$ 64,8 mil.

A família sustenta que colaborou com as autoridades ao longo do acompanhamento do caso e que apresentou documentos referentes ao planejamento pedagógico, além de registros de atividades culturais e esportivas realizadas pelos filhos. Também afirma que avaliações psicossociais teriam apontado condições adequadas de desenvolvimento e bem-estar das crianças e adolescentes.

O caso tramita em segredo de Justiça.