Em análise na Câmara dos Deputados, uma proposta obriga a polícia a conduzir a mulher e o suposto agressor à delegacia quando houver relato de terceiros sobre possível violência doméstica, mesmo que a vítima negue a agressão. O texto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conforme a proposta, nesses casos, a vítima deverá ser encaminhada para avaliação por equipe multidisciplinar pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), ao Projeto de Lei 2443/2025, do deputado Duda Ramos (Pode-RR). A relatora manteve o objetivo da proposta, mas incorporou as novas regras à Lei Maria da Penha.

Segundo a relatora, a recusa inicial da vítima frequentemente decorre de um severo processo de subjugação psicológica, ameaças veladas e vulnerabilidade socioeconômica.

O texto considera as denúncias feitas por meio dos canais oficiais de atendimento, comparecimento a unidades policiais ou informações obtidas por profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social no exercício de suas funções. Também prevê escuta qualificada e individualizada da mulher.

Conforme o projeto, caso não haja policial mulher disponível, o atendimento não poderá ser adiado, mas a situação deverá ser comunicada imediatamente à Corregedoria. O texto também prevê que, sempre que possível, a vítima e o suposto agressor deverão ser conduzidos em veículos separados até a delegacia.