O projeto de lei que cria um adicional de 5% sobre o valor da aposentadoria ou da pensão por morte para mulheres que tenham se dedicado ao cuidado dos filhos foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A proposta prevê acréscimo por filho, limitado a três, para beneficiárias do Regime Geral de Previdência.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foi aprovado o parecer favorável da relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), ao Projeto de Lei 6841/2025, do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

Conforme o texto, para receber o benefício, a segurada deve ter exercido diretamente a maternagem, por gestação ou adoção. A segurada também não poderá ter perdido o poder familiar, e terá que apresentar a documentação comprobatória a ser definida em regulamento.

Segundo a relatora, a iniciativa beneficia mulheres que trabalham no mercado informal e recebem aposentadorias mais baixas. "O adicional é uma compensação parcial dessas desvantagens acumuladas. Trata-se de reconhecer e conferir justiça para o impacto social, econômico e laboral decorrente da dedicação ao cuidado com os filhos", reforçou.

A deputada também citou estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e da Organização Internacional do Trabalho – OIT, segundo os quais, no Brasil, as mulheres dedicam, em média, o dobro do tempo semanal ao trabalho doméstico e de cuidados em comparação com os homens.