Nesta terça-feira (28), o Plenário do Senado Federal deve iniciar a análise da proposta que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM. A Sessão Plenária está prevista para começar às 14h.

Trata-se do Projeto de Lei 1.099/2024, de autoria da deputada federal Silvye Alves (União-GO), já aprovado na Câmara dos Deputados nas Comissões de Direitos Humanos – CDH e de Constituição e Justiça – CCJ.

De acordo com o texto, o CNVM será um banco de dados com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição (stalking) e violência psicológica.

O cadastro será gerido pela União e permitirá o compartilhamento de informações entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal.

Entre as informações que poderão constar da lista estão nome, dados de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido, sendo garantido o sigilo da identidade da vítima.