Na última semana, a Coordenação dos Núcleos dos Países de Língua Portuguesa do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM promoveu a primeira reunião de mentoria para escrita de artigos jurídicos sobre Direito das Famílias, com foco nos operadores do Direito de Angola. O encontro reuniu juízes, desembargadores e outros profissionais jurídicos das províncias de Luanda, Huambo, Huíla e Benguela.

Durante a reunião, os participantes compartilharam o interesse em desenvolver artigos jurídicos capazes de refletir a realidade angolana no campo do Direito das Famílias e das Sucessões.

De acordo com o juiz Arlindo da Silva Castro, presidente do Núcleo do IBDFAM em Angola, o principal objetivo do encontro foi criar um espaço de orientação e partilha, visando, sobretudo, incentivar a produção de artigos jurídicos centrados na realidade angolana, “a qual se revela de uma riqueza imensurável, atenta aos diversos traços culturais que compõem a nossa sociedade”.

“A mudança de qualquer paradigma e a melhoria de todo o serviço público passam, essencialmente, pela análise crítica do que tem sido feito e do que se projeta realizar. Para esse efeito, a atividade acadêmica e científica desempenha um papel fundamental”, observa.

No campo do Direito, em particular nas questões ligadas à família, sucessões, infância e juventude, o magistrado afirma que essa realidade mostra-se ainda mais evidente, sobretudo por se tratar de áreas sensíveis e profundamente dinâmicas. “São os operadores do Direito que, no dia a dia, vivenciam os desafios que a vida coloca ao Direito, sendo chamados a encontrar respostas e soluções para os casos concretos.”

“Assim, nada mais acertado do que serem eles os propulsores do pensamento jurídico nacional, por via da escrita, contribuindo não apenas para a sistematização da experiência prática dos tribunais e da advocacia, mas também para o desenvolvimento de soluções mais ajustadas ao nosso contexto social e cultural”, ressalta.

Arlindo da Silva Castro explica que no núcleo do IBDFAM em Angola, esse relevo é ainda mais acentuado, considerando que o núcleo integra membros provenientes de diversas regiões do país e de diferentes áreas de atuação. “Essa diversidade institucional e territorial permite uma abordagem mais rica e plural dos problemas jurídicos, favorecendo a construção de reflexões que espelham, com maior fidelidade, a complexidade da realidade angolana.”

“Em síntese, esta iniciativa reforça a importância da reflexão jurídica e da produção científica em Angola, aproximando o Direito da realidade social e contribuindo para uma justiça mais consistente, humana e eficaz”, conclui.

Diálogos

Como convidada especial, Fernanda Las Casas, presidente da Comissão Nacional de Pesquisa do IBDFAM, apresentou a proposta de criação de uma série de “diálogos” sobre Direito das Famílias e Sucessões em Angola. A iniciativa deve começar com a produção de artigos curtos, de até duas páginas, sobre casos concretos ou temas relevantes para o contexto jurídico angolano.

“Conseguimos fazer, a princípio, nessa primeira reunião, uma base de como vai se delinear os trabalhos, o que cada um vai escrever, e, na próxima reunião, a mentoria vai ser uma oficina focada para os ibedermanos de Angola, a fim de auxiliá-los no início da escrita acadêmica, dando um passo a passo, e como faço para poder fazer com que eles ultrapassem a primeira etapa”, explica.

Fernanda Las Casas antecipa que será uma produção acadêmica rica. “Vai trazer um enorme aprendizado para nós e ibedermanos do Brasil e de Portugal e a gente vai ter muita coisa semelhante e muita coisa a aprender com Angola.”

“Os ibedermanos de Angola têm muita experiência jurídica em virtude do cargo que eles ocupam no seu país. Tenho absoluta certeza que o conhecimento que eles vão trazer para nós será riquíssimo”, avalia.

Entre os pontos debatidos no encontro, destacou-se a importância de documentar conhecimentos tradicionalmente transmitidos de forma oral, assim como registrar a jurisprudência local e as especificidades da atuação jurídica nas diferentes províncias. Na ocasião, Fernanda também apresentou orientações iniciais sobre estruturação de artigos científicos e sobre o uso ético da inteligência artificial como ferramenta de apoio à escrita acadêmica.

A iniciativa reforça o compromisso com a circulação de conhecimento jurídico, o intercâmbio entre experiências e a valorização da produção científica em Direito das Famílias a partir da realidade angolana.

Conhecimento

Coordenadora dos Países de Língua Portuguesa do IBDFAM, Ana Gerbase afirma que incentivar a escrita é crucial porque documenta o conhecimento oral. “Muitos profissionais angolanos têm expertise prática, mas dificuldade em colocá-la no papel, preferindo expressão oral.”

Para Ana Gerbase, incentivar operadores do Direito de Angola a escrever artigos jurídicos sobre Direito das Famílias e Sucessões uniformiza a jurisprudência com a divulgação de casos e decisões para facilitar acesso ao Judiciário e padronizar julgados, por exemplo, uso de tratados internacionais e direito costumeiro.

Além disso, a iniciativa, segundo ela, preenche lacunas locais e permite compartilhar realidades específicas angolanas, beneficiando advogados e juízes.

Os próximos passos incluem ainda a realização de oficina de escrita a ser ministrada por Fernanda Las Casas, adaptada à cultura angolana, com foco em estrutura de artigos, citações e uso ético de IA; e o desenvolvimento de artigos com textos informativos para publicação em revistas científicas, sites de entidades e órgãos jurídicos de Angola, além da publicação no portal do IBDFAM.

Por Débora Anunciação