A Justiça do Tocantins garantiu ao povo Kanela o direito de retificar seus registros civis, com a inclusão da etnia “Kanela” nos sobrenomes e a averbação dos nomes indígenas. As decisões, proferidas em 11 processos, reconhecem a identidade étnica e resgatam a dignidade e a ancestralidade de dezenas de famílias, em casos que contaram com a atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO, por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas – Nuamac de Gurupi.

Conforme informações da Defensoria, foi determinada a retificação das certidões de nascimento e casamento, incluindo o sobrenome "Kanela" e o nome indígena de livre escolha. As decisões também garantem que todas as retificações e emissões de segundas vias ocorram de forma totalmente gratuita, além da retificação da nomenclatura dos nomes de genitores e avós nos registros.

A DPE-TO iniciou o acompanhamento judicial dos indígenas em 2017, durante ação itinerante na aldeia Crim Pa Tehi. Nesse período, algumas sentenças foram julgadas improcedentes sob o argumento de que a etnia não existia oficialmente no Estado.

O Nuamac Gurupi interpôs recursos de apelação, sustentando que a autoidentificação, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, é o critério fundamental para a identidade indígena. Com o pedido da Defensoria Pública nos autos para realização de Estudo Antropológico, foi confirmado que os indígenas fazem parte da etnia Kanela.

Ainda conforme a DPE-TO, um laudo pericial da Justiça confirmou que o grupo pertence ao tronco linguístico Jê e ao grupo Timbira, originário do Maranhão. Os peritos comprovaram que a comunidade migrou para o Tocantins em 1952, impulsionada por pressões violentas de latifundiários, mantendo sua coesão social mesmo tendo que viver por anos sob o estigma pejorativo de "caboclos" para sobreviver.

O estudo antropológico que fundamentou as decisões catalogou 485 indígenas distribuídos em 20 troncos familiares que agora possuem o lastro jurídico necessário para a afirmação de sua identidade perante o Estado.

Segundo a Defensoria, a perícia confirmou que os Kanela preservam práticas tradicionais como a agricultura de subsistência, o artesanato com sementes e penas, pinturas corporais com jenipapo e a organização política liderada por caciques e anciãos. A identificação de cemitérios ancestrais na região de Araguaçu também serviu como prova da memória coletiva e da ocupação tradicional do grupo no território tocantinense.