O Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM participou de audiência pública no Senado Federal sobre a proposta de reforma do Código Civil, em análise por meio do Projeto de Lei 4/2025, realizada na última quinta-feira (26).

A advogada e professora Ana Luiza Maia Nevares, presidente da Comissão de Direito das Sucessões do IBDFAM, alertou para possíveis retrocessos nas mudanças sugeridas.

A especialista manifestou preocupação com a retirada do cônjuge da condição de herdeiro necessário. Segundo ela, a medida pode gerar impactos significativos, sobretudo para mulheres que, ao longo da vida conjugal, se dedicaram ao cuidado da família em detrimento da própria autonomia financeira.

Ana Luiza Nevares destacou que alternativas previstas no projeto, como mecanismos compensatórios, não seriam suficientes para abarcar todas as realidades familiares. Nesse contexto, defendeu a manutenção do cônjuge como herdeiro necessário, com possibilidade de renúncia previamente pactuada.

Na audiência, o advogado Mário Luiz Delgado, diretor nacional do IBDFAM, também abordou o tema sucessório, ao questionar o que classificou como “protagonismo do cônjuge” no regime atual. Para ele, o modelo vigente nem sempre reflete a realidade das famílias contemporâneas, especialmente diante da multiplicidade de vínculos decorrentes de uniões sucessivas.

A audiência reuniu ainda diversos especialistas, que apresentaram visões divergentes sobre a proposta de reforma.

Um dos pontos discutidos foi o chamado divórcio impositivo, que poderá ser realizado de forma unilateral em cartório. O relator-geral do anteprojeto, Flávio Tartuce, que também integra o IBDFAM, reconheceu a necessidade de ajustes no texto, mas ressaltou que o mecanismo pode ser importante em situações de violência doméstica.

No campo da parentalidade, foram levantadas preocupações quanto à previsão de autoridade igualitária entre pais biológicos e socioafetivos, o que, segundo especialistas, pode gerar conflitos na tomada de decisões sobre a vida dos filhos.

Também houve críticas ao alcance do projeto, com apontamentos sobre o potencial de ampliação de conflitos familiares, além de debates acerca do conceito de família adotado na proposta.

O PL 4/2025 está em análise por comissão temporária do Senado e tem como objetivo promover a atualização do Código Civil, em vigor desde 2002.