O Senado Federal aprovou, na terça-feira (24), por unanimidade, o projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Trata-se do Projeto de Lei 896/2023, que define a misoginia como a conduta que expressa ódio, aversão ou desprezo contra as mulheres, práticas que passam a ser enquadradas na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

O projeto também inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da legislação, ao lado de fatores como raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pela relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), ao texto original da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A relatora destacou que a medida busca enfrentar o avanço de discursos de ódio e da violência contra as mulheres, inclusive no ambiente digital.

Atualmente, condutas misóginas são tratadas, em regra, como injúria ou difamação, com penas mais brandas previstas no Código Penal. Com a nova proposta, essas práticas passam a ter tratamento mais rigoroso, ao serem equiparadas aos crimes de discriminação.

Durante a tramitação, o projeto gerou debates no Senado, com manifestações favoráveis e preocupações relacionadas à liberdade de expressão. Apesar disso, a matéria foi aprovada por unanimidade.