Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite decretar prisão preventiva em casos de violência doméstica e familiar, mesmo sem a adoção prévia de medidas protetivas de urgência.

Trata-se do Projeto de Lei 6354/2025, de autoria do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP). A regra deve valer para crimes contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.

Atualmente, o Código de Processo Penal não prevê essa prisão antes da adoção das medidas protetivas.

Segundo o deputado, o texto consolida a chamada prisão preventiva cumulativa ou protetiva. Nesse caso, o juiz poderá conceder medidas protetivas e, ao mesmo tempo, decretar a prisão preventiva para garantir o cumprimento das determinações, evitar nova agressão e proteger a vítima.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.