Em análise na Câmara dos Deputados, uma proposta obriga profissionais de saúde a notificar ao Conselho Tutelar os casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra crianças e adolescentes. O projeto foi aprovado em dezembro pela Comissão de Saúde e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 4325/2025, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Conforme a proposta, o Sistema Único de Saúde – SUS deve estabelecer critérios objetivos, como tipos específicos de lesões, para determinar quando a comunicação às autoridades deve ocorrer. Nesses casos, a notificação passará a ser mandatória, independentemente da interpretação do profissional de saúde sobre a intencionalidade do ferimento.

O projeto também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA para garantir que todas as informações da notificação, bem como prontuários e fichas de atendimento, sejam mantidos em sigilo pelas autoridades, preservando a família.