Nessa semana, a Assembleia Nacional da França aprovou um projeto de lei que esclarece de forma explícita que não há obrigação em manter relações sexuais dentro do casamento. A votação ocorreu após a identificação de uma ambiguidade jurídica que, ao longo de anos, permitiu interpretações distorcidas do Código Penal e do Código Civil do país sobre “dever conjugal”

Após a aprovação unânime na Assembleia Nacional, o projeto de lei segue agora para análise e votação no Senado francês. Caso seja aprovado sem alterações, o texto passará a integrar o ordenamento jurídico do país.

A Constituição francesa estabelece quatro deveres básicos no casamento: fidelidade, sustento, assistência e coabitação. Embora o texto legal não tenha mencionado a existência de um “dever conjugal”, decisões judiciais passaram a equiparar, em alguns casos, o dever de coabitação à ideia de “dormir juntos”.

Conforme informações da CNN, a brecha jurídica é frequentemente utilizada por homens em processos judiciais, inclusive em casos de estupro dentro do casamento, além de servir como argumento em ações de divórcio baseadas na recusa de relações sexuais.

A nova lei busca eliminar qualquer dúvida ao afirmar que o consentimento sexual deve ser livre e expresso em todas as circunstâncias, inclusive no âmbito conjugal.

Para deputados que defenderam a nova lei, a aprovação representa um avanço simbólico e jurídico importante, ao reforçar que o casamento não anula a autonomia corporal nem o direito ao consentimento.