A 4ª turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT condenou um advogado a indenizar mãe e filho em R$ 4 mil por danos morais, após o profissional descrever uma criança de dois anos como “algoz contumaz” em boletim de ocorrência por lesão corporal. O Tribunal considerou que o registro e a denúncia ao Conselho Tutelar caracterizaram abuso de direito, diante da desproporcionalidade do acionamento dos órgãos públicos.

A genitora alegou que o episódio teve início após seu filho, então com dois anos, apresentar comportamento agressivo contra um colega no ambiente escolar. O pai da outra criança, advogado, registrou boletim de ocorrência por lesão corporal e descreveu o menino como “algoz contumaz”, atribuindo-lhe “histórico de violência”, inclusive fora do ambiente escolar.

O advogado também denunciou a mãe ao Conselho Tutelar por suposta negligência no exercício do poder familiar, o que resultou em sua convocação para prestar esclarecimentos. A genitora relatou constrangimento ao comparecer à delegacia e ao órgão de proteção, além de impacto em sua rotina profissional.

Na contestação, o advogado sustentou que atuou de forma legal, relatando ter tentado resolver o caso com a escola e acionado as autoridades apenas após novas agressões ao filho. Na origem, o advogado foi condenado ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais, metade para cada demandante.

A condenação foi mantida pelo TJDFT. O relator do caso concluiu que houve abuso de direito, pois “uma atitude mais agressiva em uma criança de 2 anos, como arranhar, morder ou empurrar, é considerada forma de comunicação ou uma reação à frustração própria da idade que não representa gravidade suficiente para o acionamento dos órgãos estatais”.

Segundo o relator, os fatos narrados no boletim de ocorrência não configuravam crime nem infração apta a justificar a atuação policial ou do Conselho Tutelar, destacando que se tratava de conduta compatível com a fase de desenvolvimento infantil. Ele também apontou má-fé ao empregar expressões como “algoz contumaz” e “histórico de violência” e ao omitir a idade da criança, “com a finalidade de conferir maior gravidade à situação”.

Ainda conforme o relator, não houve comprovação de esgotamento das vias ordinárias para resolução do conflito antes da provocação dos órgãos públicos, enquanto os documentos do processo demonstraram que a família da criança estava ciente do comportamento do filho e buscava meios de compreendê-lo e encaminhá-lo.

Para o colegiado, a exposição da genitora e da criança perante autoridades públicas e no ambiente escolar extrapolou o mero dissabor e justificou a indenização por danos morais. Diante desse contexto, o TJDFT negou provimento à apelação e manteve a indenização de R$ 4 mil por danos morais, considerada proporcional à gravidade da imputação e à repercussão social do caso.

O processo tramita sob segredo de Justiça.