Em 2026, a proposta de reforma do Código Civil deve avançar no Senado Federal. Uma comissão temporária tem feito, desde setembro de 2025, audiências públicas e colhido sugestões de especialistas para aprimorar o Projeto de Lei 4/2025, que atualiza mais de 900 artigos e adiciona 300 novos dispositivos no Código Civil brasileiro, vigente desde 2002. A proposta é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e relatoria do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB).

O Instituto Brasileiro de Direito de Famílias e Sucessões – IBDFAM tem atuado no processo de atualização do Código Civil. Diretores nacionais e membros do Instituto participaram da Comissão de Juristas criada pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto da reforma, entregue em 2024. Relembre.

Para este ano, a expectativa é a conclusão do relatório da comissão previsto até março e a votação do texto no Senado ao longo do primeiro semestre, etapa decisiva do processo legislativo

Nas 10 reuniões promovidas desde que foi instalada, a Comissão Temporária para Atualização do Código Civil – CTCivil discutiu temas como direito digital, produtos da inteligência artificial, responsabilidade civil e regras de obrigações e contratos, por exemplo.

O texto que pode avançar no Senado este ano redesenha a Lei 10.406/2002, incorporando sugestões baseadas em decisões recorrentes dos tribunais brasileiros. Entre outros pontos, a proposta apresenta também uma parte específica sobre direito digital e amplia o conceito de família.

Na retomada dos trabalhos legislativos, a partir de fevereiro, a CTCivil poderá discutir temas como o “Direito das Coisas e Direito Empresarial”, reunindo estudiosos, juristas e representantes do setor produtivo. O objetivo será subsidiar a discussão de atualização do Código Civil com fundamentos técnicos, experiência prática e uma adequada representatividade social e econômica.

A comissão também deverá discutir a disciplina dos contratos de seguros no processo de atualização da lei. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) é o autor dos requerimentos para os dois debates (REQ 35/2025 e REQ 54/2025).

O “Código Civil e Transformações Globais” será o tema de outro debate, em data a ser programada. A discussão é proposta pelo senador Weverton (PDT-MA), por meio do Requerimento 44/2025.

Em 2026, a CTCivil poderá levar o debate para além das paredes do Senado: um deles está previsto na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), a pedido de Carlos Portinho, em data a ser agendada.