O Governo do Brasil instituiu, no último dia 23, o Programa Raízes da Cidadania, iniciativa voltada à ampliação e qualificação do registro civil de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos em todo o território nacional. O objetivo é fortalecer o acesso à documentação básica como um direito fundamental e enfrentar o sub-registro civil de nascimento no país.

O programa foi criado por meio da Portaria Conjunta nº 7, assinada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e publicada no Diário Oficial da União.

A iniciativa reúne ações de promoção da cidadania e de defesa dos direitos humanos, com foco na erradicação do sub-registro civil de nascimento. A estratégia prevê cooperação técnica, articulação interinstitucional e a integração de sistemas já existentes, de modo a garantir maior efetividade às políticas públicas relacionadas ao direito à identidade civil.

Objetivos e diretrizes

Entre os objetivos do Programa Raízes da Cidadania estão a redução dos índices de sub-registro civil de nascimento; o fortalecimento da política de unidades interligadas como estratégia nacional permanente; o aumento progressivo do número de estabelecimentos de saúde aptos à lavratura do registro de nascimento; a ampliação da cobertura do registro civil nos locais onde ocorrem partos; e a realização de campanhas educativas e capacitações continuadas voltadas à valorização do registro civil como ato de cidadania.

O programa é orientado por princípios como a dignidade da pessoa humana, a universalização do direito à identidade civil e à documentação básica, a gratuidade e a equidade no acesso ao registro civil de nascimento, além da integralidade, intersetorialidade, eficiência e transparência administrativa na execução das ações.

Eixos estratégicos e articulação institucional

Entre os eixos estratégicos previstos estão o mapeamento e a análise de dados, com levantamento e organização de informações que subsidiem a expansão das unidades interligadas nos estabelecimentos de saúde que realizam partos, bem como o aprimoramento da qualidade dos dados disponíveis.

O Programa Raízes da Cidadania prevê articulação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além do Poder Legislativo, Sistemas de Justiça, sociedade civil e Comitês Gestores Estaduais e Municipais de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica. As ações incluem a implantação de unidades interligadas em maternidades localizadas em municípios com maiores índices de sub-registro, a capacitação de profissionais de saúde e registradores civis e a produção de materiais informativos.

Atuação dos ministérios

De acordo com a portaria, caberá ao Ministério da Saúde disponibilizar e qualificar os dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC, além de desenvolver indicadores e metodologias de monitoramento das ações do programa.

Já o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania prestará apoio ao Ministério da Saúde, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e ao Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – CGSirc na produção, organização e cruzamento de informações necessárias à ampliação e ao aprimoramento das unidades interligadas.

A pasta também apoiará tecnicamente Estados e capitais na criação de Comitês Gestores Estaduais e Municipais de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Documentação Básica, além de colaborar na elaboração de documentos técnicos que orientem o funcionamento das unidades interligadas e estabeleçam fluxos nacionais, respeitadas as especificidades regionais. Está prevista, ainda, a oferta de curso sobre o tema, que será ministrado pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP.