Integrantes do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM participaram, em Brasília, da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres – CNPM. O evento, realizado de segunda (29) a quarta-feira (1º), reuniu cerca de 4 mil mulheres para debater políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero. Nesta edição, o tema central foi “Mais direitos, mais democracia, mais igualdade para todas”.

Entre os integrantes do IBDFAM que marcaram presença na 5ª CNPM estão a professora Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica, a professora Alice Bianchini e a advogada Anne Caroline Fidelis de Lima, que também integram a Comissão.

Antes da etapa nacional, foram realizadas conferências estaduais, distrital e livres, das quais surgiram propostas que orientaram a programação da Conferência Nacional. Essas propostas foram organizadas em 15 eixos, contemplando temas como autonomia econômica, saúde integral, educação, enfrentamento das violências, participação política, direito à terra e desenvolvimento sustentável. Também ganharam destaque questões interseccionais – racismo, sexismo, transfobia e lesbofobia – além da inclusão de jovens, idosas e mulheres com deficiência.

“Chamou a atenção o número de propostas que versavam sobre violência contra a mulher, bem como o interesse das conferencistas pelo tema.  Uma das propostas que foram aprovadas pela Plenária Final diz respeito à violência vicária, um tema muito importante, pois, infelizmente, o número de mulheres e crianças atingidas por esse tipo de violência é bastante elevado”, conta Alice Bianchini.

Ela explica que a forma mais extrema desse tipo de violência é o chamado feminicídio indireto, quando o agressor não atinge diretamente a mulher, mas tira a vida de seu filho ou filha como maneira de provocar intenso sofrimento à vítima.

A professora destaca que a conferência se caracterizou pela diversidade de temas, evidenciando, segundo ela, que a pauta dos direitos das mulheres é “complexa, profunda e abrangente”.

“Todos os temas foram debatidos a partir da perspectiva da mulher em suas diversidades e pluralidades. Quando se trata da elaboração das políticas públicas, é importante nomear os diversos marcadores sociais, para que nenhuma vulnerabilidade fique invisibilizada e deixe de ser objeto de ações efetivas e eficientes”, pontua.

Compromisso

Anne Caroline Fidelis de Lima, presidente da Comissão de Violência e Gênero do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Alagoas – IBDFAM-AL, avalia a participação na 5ª CNPM como uma das experiências mais marcantes de sua trajetória na defesa dos direitos das mulheres. 

“Estar nesse espaço coletivo, ao lado de mulheres de todos os cantos do Brasil, é sentir a força de uma história que nos antecede e que continua a ser escrita por cada uma de nós, com coragem, resistência e esperança. Em cada plenária, em cada grupo de trabalho, em cada abraço trocado, vi nascer não apenas propostas, mas compromissos reais com a vida das mulheres brasileiras. Levo comigo a certeza de que a nossa voz não ecoou em vão: falamos de igualdade, de dignidade, de justiça, de direitos, de memória e de futuro”, conta.

A advogada, junto a outras participantes da conferência, apresentou uma moção de apoio às mulheres afetadas pela mineradora Braskem, em Maceió, cuja extração inadequada de sal-gema provocou o afundamento do solo, o desabamento de casas, ruas e infraestruturas, e forçou cerca de 60 mil pessoas a deixarem suas residências em bairros da capital de Alagoas.

“Para mim, foi um momento de reafirmação de que as dores e lutas locais precisam estar no centro da pauta nacional, porque nenhuma mulher pode ser esquecida. Saio desta conferência renovada, com o coração cheio de esperança e com a convicção de que somos sementes de transformação. A nossa caminhada não termina aqui. Seguiremos unidas, firmes e vigilantes, até que a igualdade seja realidade em cada território do nosso país”, afirma.

Novas leis

Na segunda-feira (29), durante a abertura da 5ª CNPM, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.222/2025, que permite a prorrogação da licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e da mãe.

A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e a Lei 8.213/1991. Com a nova legislação, quando a internação hospitalar superar duas semanas, a licença poderá ser prorrogada pelo período da internação, desde que comprovada pela equipe médica a relação com o parto. Nesses casos, o salário-maternidade também será estendido, abrangendo todo o tempo de internação somado aos 120 dias previstos.

Além disso, Lula sancionou a Lei 15.221/2025, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. A ação dará ênfase aos primeiros mil dias de vida – do início da gestação até os dois anos de idade da criança –, etapa considerada fundamental para o desenvolvimento integral da primeira infância.

Preparação

Nas conferências preparatórias à 5ª CNPM, o IBDFAM teve papel ativo por meio de suas Comissões Estaduais de Gênero e Violência Doméstica. Eventos regionais aconteceram em estados como Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Alagoas e Rio de Janeiro, com o objetivo de consolidar diagnósticos locais, levantar propostas e eleger representantes para a etapa nacional.

Durante os encontros, foram debatidos temas centrais para a promoção da igualdade de gênero, incluindo o fortalecimento da participação social das mulheres, a divisão desigual do trabalho de cuidado, a violência de gênero no âmbito familiar, as barreiras de acesso à Justiça e a necessidade de efetivação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Por Guilherme Gomes