O Conselho Nacional de Justiça – CNJ instituiu um grupo de trabalho com objetivo de aprimorar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O grupo deve elaborar um relatório das decisões cadastradas no Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do protocolo.

A medida também busca apresentar propostas de aperfeiçoamento do banco de sentenças e decisões, com foco na alimentação, organização, usabilidade e estratégias de divulgação do Protocolo nos tribunais.

Na prática, o Protocolo funciona como um guia. Ele não altera o mérito das ações, mas orienta os julgadores a observar como desigualdades de gênero e outros marcadores sociais podem influenciar processos. A intenção é fornecer instrumentos interpretativos que permitam julgamentos imparciais e livres de estereótipos e preconceitos, para assegurar que diferenças de gênero e suas interseccionalidades (raça/etnia, renda, orientação sexual, entre outras) sejam consideradas.

Conforme informações do CNJ, o protocolo já alcançou mais de 14,4 mil decisões desde sua criação, em 2022. Atualmente, a maior parte das decisões vêm da Justiça estadual, com 12.435 processos, seguida pela Justiça do Trabalho (686), em que são comuns casos de assédio moral e sexual, desigualdades salariais e de oportunidades no ingresso e progressão de carreira.

A Justiça Eleitoral também figura entre os ramos com maior número de aplicações do protocolo, com 521 registros. O uso das orientações é comum em casos que analisam a legitimidade das cotas de gênero para candidaturas de mulheres, distribuição de tempo de propaganda e de recursos eleitorais, além de casos de violência política.

Outros julgados no banco destacam situações decorrentes, sobretudo, de violência contra a mulher. O tema mais recorrente é a prática de lesão corporal por violência doméstica, com 2.625 registros. Na sequência, está o crime de ameaça, com 2.160 decisões. Também ganha destaque o uso do protocolo em decisões que tratam do descumprimento de medida protetiva de urgência, com 1.062 ocorrências. Ainda que os temas que envolvam violência contra a mulher se sobressaiam entre as estatísticas, o protocolo também contempla particularidades de diferentes ramos da Justiça, abordando exemplos de questões e problemáticas recorrentes em cada segmento.