A Comissão da Mulher, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 2526/2025, que impede a aplicação do princípio da insignificância a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O princípio da insignificância, também conhecido como bagatela, diz que crimes com pouca ou nenhuma importância não devem ser punidos. Na prática, quando o dano causado é muito pequeno e não afeta a sociedade de forma relevante, por esse princípio, a pessoa não precisa ser punida, mesmo que a atitude seja tecnicamente um crime.

O texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e relatoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006).

A relatora concordou com os argumentos da autora, e sustentou que a violência doméstica está ligada a relações de poder marcadas pela vulnerabilidade da mulher e que a condenação adequada não tem apenas caráter punitivo, mas também pedagógico.

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.