Em análise na Comissão de Direitos Humanos – CDH do Senado Federal, o Projeto de Lei 715/2019 garante prioridade no atendimento psicológico e social do Sistema Único de Saúde – SUS para mulheres vítimas de violência doméstica. O texto está pautado para ser votado nesta quarta-feira (27), a partir das 11h.

A proposta, oriunda da Câmara dos Deputados, também assegura preferência na fila para cirurgia plástica reparadora. A autora da proposta é a ex-deputada federal Marília Arraes (PE). A relatora da matéria na CDH é a senadora Augusta Brito (PT-CE).

Conforme o projeto, os hospitais e centros de saúde do SUS deverão informar à vítima sobre a prioridade no acesso gratuito aos serviços psicológico e social e a preferência quanto ao procedimento cirúrgico para reparação — e também sobre as providências necessárias para isso.

Também em análise na CDH, o Projeto de Lei 5.253/2023 determina que o atendimento em hospitais da mulher vítima de violência doméstica ou familiar deverá ser feito preferencialmente por profissionais de saúde do sexo feminino. O autor é o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos-PB). A senadora Augusta Brito também é a relatora dessa matéria na CDH.