O desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, foi um dos vencedores do 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O evento reconheceu magistradas e magistrados que proferiram decisões judiciais em conformidade com tratados e convenções internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.

A cerimônia foi realizada nessa terça-feira (12), no Plenário do CNJ, em Brasília, e foi transmitida ao vivo pelo canal oficial no YouTube.

Eduardo Cambi, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR, conquistou o primeiro lugar na categoria Direitos das Pessoas Idosas com decisão que manteve a autonomia de um homem de 85 anos, alvo de ação de curatela movida pelos filhos.

O acórdão premiado trata de uma ação de curatela proposta por filhos contra o pai idoso, sob alegação de prodigalidade em razão de suposto vício em jogos de baralho, o que o tornaria incapaz para atos da vida civil. O Tribunal manteve a sentença que julgou improcedente o pedido, entendendo que não ficou comprovada incapacidade ou gasto excessivo que configurassem dilapidação de patrimônio. Constatou-se que o idoso possui plena higidez cognitiva e que suas decisões financeiras devem ser respeitadas, em observância à dignidade da pessoa humana.

Ao todo, 21 magistrados e magistradas receberam placas ou menções honrosas, distribuídas em 16 categorias temáticas, como Direitos das Mulheres, Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade e Direitos dos Povos Indígenas. As decisões premiadas foram proferidas entre 16 de fevereiro de 2022 e 16 de setembro de 2024 e, como base para a análise, estão a jurisprudência da Corte IDH e as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH.

Segundo o desembargador Eduardo Cambi, a premiação do CNJ merece especial destaque por reconhecer e valorizar a atuação de magistradas e magistrados comprometidos com a efetivação dos direitos fundamentais das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Em um país como o Brasil, que vivencia um processo acelerado de envelhecimento populacional, torna-se imprescindível que o sistema de justiça esteja sensível e preparado para responder, com celeridade e empatia, às demandas específicas das pessoas idosas, frequentemente invisibilizadas e alvo de múltiplas formas de discriminação”, avalia.

Para Cambi, a premiação – ao dar visibilidade a boas práticas jurisdicionais – reforça o papel do Judiciário como instrumento de transformação social e promoção da dignidade humana.

O acórdão premiado está disponível no Banco de Jurisprudência do IBDFAM. Clique aqui e confira. O acesso é exclusivo para associados.

Por Débora Anunciação