O Projeto de Lei 11707/2024, que obriga o registro de violência contra criança a indicar se a denúncia partiu da escola, foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da deputada Duda Salabert (PSD-MG), tem o objetivo de melhorar a qualidade dos dados sobre violência contra crianças e adolescentes.

O texto prevê que, nos casos em que houver suspeita de violência percebida no ambiente escolar, a denúncia deverá ser feita prioritariamente pela diretoria do estabelecimento de ensino. O projeto altera a Lei Henry Borel, que trata do enfrentamento da violência doméstica contra a criança e o adolescente, e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Ao justificar a proposta, a parlamentar destaca que a adoção de estratégias baseadas em evidências esbarra na escassez de dados confiáveis sobre os casos de violência relatados no ambiente escolar. Segundo ela, os professores costumam ser os primeiros a perceber sinais de violência ou aqueles a quem crianças e adolescentes recorrem para relatar agressões. “No entanto, o modelo atual de registro das ocorrências não permite identificar quando a notificação teve origem na escola”, afirma.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ela precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.