O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM acaba de abrir o prazo para que seus associados enviem propostas de novos enunciados. As diretrizes aprovadas serão apresentadas durante a programação do XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e das Sucessões, evento que será realizado nos dias 29, 30 e 31 de outubro de 2025, em Belo Horizonte.

As sugestões podem ser submetidas até o dia 30 de julho, por meio de formulário específico disponível no site do Instituto. As propostas devem seguir os critérios estabelecidos pela Coordenação de Enunciados, que podem ser conferidos no site.

Os enunciados do IBDFAM exercem importante influência na construção doutrinária e jurisprudencial do Direito das Famílias e das Sucessões no Brasil. Eles são fruto de um processo democrático e colaborativo, no qual os associados contribuem com ideias que, após análise e ajustes pela Comissão de Enunciados, são submetidas à votação da comunidade jurídica ligada ao Instituto.

Para conhecer as diretrizes já aprovadas e aprofundar sua compreensão sobre o tema, está disponível para download gratuito no site do IBDFAM o e-book Enunciados Doutrinários do IBDFAM – 2024/2025, com comentários da Comissão de Enunciados. Acesse o site e confira.

Presidente da Comissão de Enunciados do IBDFAM, o advogado Marcos Ehrhardt Jr. afirma que os enunciados do IBDFAM exercem um papel crucial no atual cenário jurídico, especialmente em um campo tão dinâmico quanto o Direito das Famílias e das Sucessões.  A Comissão Nacional de Enunciados do IBDFAM atualmente é composta por Luciana Brasileiro (PE), Marília Xavier (PR), Simone Tassinari (RS), Ricardo Calderon (PR), João Aguirre (SP) e Gustavo Andrade (PE).

Desde sua criação, o IBDFAM já aprovou 56 enunciados, muitos deles citados em decisões dos tribunais superiores e amplamente discutidos em publicações acadêmicas. “Muitos enunciados já foram expressamente citados em decisões judiciais, inclusive em tribunais superiores, servindo como referência doutrinária para fundamentar interpretações mais atualizadas e sensíveis às transformações sociais.”
Clique aqui e confira algumas dessas decisões.

Segundo Marcos, as diretrizes não apenas consolidam entendimentos doutrinários de vanguarda, como também contribuem para reduzir a insegurança jurídica diante de lacunas legislativas. “Em um contexto em que o ordenamento jurídico ainda não oferece respostas claras para muitos dos dilemas familiares contemporâneos, os enunciados funcionam como bússola interpretativa, orientando a atuação de juízes, advogados, defensores e demais operadores do Direito.”

“Além disso, a produção acadêmica da área tem incorporado os enunciados como elementos teóricos de apoio e como ponto de partida para discussões mais profundas. Eles ajudam a consolidar um pensamento jurídico coerente. Ao longo dos anos, os enunciados representam uma importante contribuição do IBDFAM para o debate jurídico nacional”, observa o advogado.

Impacto prático e doutrinário

O presidente da Comissão explica que a análise das propostas considera, primeiramente, a relevância e a atualidade do tema. “Também se avalia a consistência teórica, a coerência com os princípios constitucionais e o alinhamento com a jurisprudência consolidada ou em construção.”

“Quando há propostas com conteúdo semelhante, buscamos promover a fusão por meio de diálogo técnico e respeito à contribuição de cada autor”, acrescenta.

O objetivo, segundo ele, é construir enunciados que sejam claros, objetivos e tecnicamente bem fundamentados, capazes de gerar impacto prático e doutrinário. “Vale lembrar que todo o processo representa uma construção coletiva.”

“Após o recebimento das propostas e sistematização pela Comissão, ocorrerá a votação pelos associados, antes da divulgação em nosso Congresso Nacional, conforme prevê a resolução da Diretoria do IBDFAM que disciplina o tema.

O advogado antecipa que temas ligados à parentalidade contemporânea, como a multiparentalidade e a responsabilidade parental em contextos digitais, devem ganhar ainda mais espaço. “Questões relacionadas à autonomia privada nas relações familiares, aos contratos existenciais e à sucessão de ativos digitais também tendem a figurar entre os destaques.”

“São assuntos que refletem transformações sociais profundas e que demandam uma resposta jurídica sensível, ágil e tecnicamente qualificada. Esperamos que nossos associados participem ativamente, apontando os pontos que devem merecer atenção e reflexão para os próximos anos”, complementa.

O diretor nacional do IBDFAM espera dos associados uma participação intensa, plural e comprometida com a qualidade técnica das proposições. “O IBDFAM é um espaço que valoriza a escuta, o diálogo e a construção coletiva. Por isso, quanto mais os associados se envolverem nesse processo — apresentando propostas, debatendo e votando —, mais representativos e sólidos serão os enunciados aprovados.”

“Esse envolvimento é o que mantém vivo o caráter democrático e inovador do Instituto, além de reforçar sua contribuição para o desenvolvimento de um Direito das Famílias e das Sucessões mais justo e conectado com a realidade social”, conclui.

Por Débora Anunciação