O Judiciário de Santa Catarina regulamentou, por meio da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 12/2025, o uso do depoimento especial de crianças e adolescentes em casos de família que envolvam suspeita de alienação parental.

Esse depoimento é feito por um profissional treinado da Coordenadoria da Infância e da Juventude – CEIJ, em uma sala reservada e acolhedora. A ideia é proteger a criança ou o adolescente e evitar que revivam situações traumáticas.

Segundo a Corregedoria-Geral da Justiça – CGJ, o depoimento especial só deve acontecer em casos realmente necessários, quando já houver uma avaliação psicológica ou estudo social feito por um profissional indicado pelo juiz.

A CEIJ será responsável por definir como esse depoimento deve ser feito e também pela formação dos entrevistadores e juízes que vão atuar nesses casos.

A resolução determina que o depoimento especial deve seguir etapas específicas, como: planejamento, acolhimento, conversa sobre a família, relato livre, perguntas e encerramento. Essas fases devem ser seguidas à risca e não podem ser mudadas ou puladas.

A sala onde acontece o depoimento precisa ser segura, silenciosa e confortável, com dois assentos iguais, uma mesa pequena, estação de trabalho e boa iluminação.

Por fim, o depoimento deve ser sempre presencial, com apenas o entrevistador e a criança ou adolescente na sala. A conversa será gravada e transmitida ao vivo para a sala de audiências.