A 4ª Vara Criminal de Santos, em São Paulo, afirmou que o crime de injúria racial se configura mesmo quando há desentendimento prévio entre as partes, já que o bem jurídico protegido é a dignidade da pessoa humana.

O entendimento foi adotado na condenação de uma corretora de imóveis que ofendeu uma web designer com expressões de cunho racista durante discussão em um pet shop.

Segundo a juíza do caso, é irrelevante a existência de animosidade anterior, pois a ofensa com base em raça, cor ou origem atinge diretamente a dignidade da vítima.

“A narrativa colhida revela de forma inequívoca o caráter discriminatório e ofensivo das expressões utilizadas”, afirmou a magistrada.

Com base nas provas testemunhais e na coerência do depoimento da vítima, a juíza condenou a ré a dois anos de reclusão em regime aberto, pena substituída por prestação de serviços à comunidade e restrição de saída nos fins de semana.

A corretora também deverá pagar indenização por danos morais no valor de um salário mínimo, corrigido até o trânsito em julgado da sentença.

Processo 1536085-68.2023.8.26.0562