A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO determinou que um plano de saúde custeie a cirurgia de feminização facial para uma mulher trans. A decisão, unânime, ocorreu no âmbito de um recurso protocolado pela Defensoria Pública do Estado – DPE-GO.

A servidora pública teve o pedido inicialmente negado, pois o juíz considerou que procedimento de feminização facial era estético, e embasado na ausência de cobertura pela Agência Nacional de Saúde – ANS. A Defensoria argumentou que o procedimento cirúrgico é essencial para a transição de gênero pela qual a servidora pública está passando há mais de 10 anos.

A decisão do TJGO considerou que a prescrição médica comprova a necessidade da cirurgia e que é uma medida terapêutica para aliviar o sofrimento causado pela incongruência de gênero. Também reforçou que a lista de procedimentos da ANS não é taxativa.