Os 10 anos do Código de Processo Civil – CPC, celebrados em março deste ano de 2025, é o tema da 79ª edição da Revista Informativa do IBDFAM, exclusiva para associados ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e já disponível on-line.

A publicação mostra que a norma, promulgada em 2015, trouxe inovações como o sistema de precedentes, a valorização da conciliação e a modernização do processo judicial, com o objetivo de tornar o Direito mais ágil, transparente e previsível. Uma década depois, o CPC segue referência, especialmente no Direito das Famílias, área que, ano a ano, passa por profundas transformações.

A edição traz uma entrevista exclusiva com a advogada e professora Teresa Arruda Alvim, relatora da Comissão de Juristas que redigiu o anteprojeto do atual Código de Processo Civil. Ela destaca que o dispositivo foi o primeiro elaborado em regime democrático – ao contrário do anterior, de 1973, criado durante a ditadura militar –, com base no Direito Comparado e em colaboração com diversos juristas. Entre os avanços, ela ressalta a valorização da jurisprudência, dos precedentes, da conciliação e do reconhecimento das uniões estáveis.

Na matéria de capa, especialistas como o advogado e professor Humberto Theodoro Júnior; a advogada, mediadora e professora Fernanda Tartuce, presidente da Comissão de Processo Civil do IBDFAM; a desembargadora Alice Birchal, membro do IBDFAM; e o juiz Rafael Calmon, também membro do Instituto, compartilham reflexões sobre o CPC de 2015.

Essa edição também traz uma matéria que mostra como a norma influenciou a busca por igualdade de gênero no ordenamento jurídico. O tema é discutido pela advogada Gabriella Andréa Pereira, presidente da Comissão de Diversidade e Inclusão Racial do IBDFAM. 

Outro destaque é a matéria que explica a importância da cooperação internacional nos processos que envolvem mais de um país, com análises do advogado e professor Gustavo Ferraz de Campos Monaco, especialista em Direito Internacional Privado, e do advogado e parecerista Antônio Pereira Gaio Júnior.

A revista traz ainda o artigo exclusivo “Justiça Multiportas: O que esperar da diversificação dos métodos de resolução de conflitos”, assinado pela advogada colaborativa Ana Gerbase, presidente da Comissão Nacional de Mediação do IBDFAM.

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