O Conselho Nacional de Justiça – CNJ disponibiliza, nesta terça-feira (11), um novo painel para acompanhar dados sobre processos judiciais relativos à violência doméstica, inclusive com decisões sobre medidas protetivas de urgência.

A plataforma permitirá acompanhar a atuação das varas especializadas em violência doméstica e identificar de forma individualizada as unidades judiciárias de competência exclusiva para esses casos.

Ela também contará com filtros para a seleção de um ou mais tribunais, anos de referência, desde 2020, e natureza dos processos, entre outros critérios.

A página também irá direcionar para pesquisas, publicações e demais dados compilados pelo CNJ relacionados ao tema.

Pela ferramenta, os usuários podem conhecer, por exemplo, o desempenho dos tribunais para o cumprimento da Meta Nacional 8 do Poder Judiciário, de priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra mulheres. 

A ferramenta reúne ainda demais plataformas relacionadas aos direitos das mulheres, como o banco de sentenças e decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, e um painel exclusivo para monitoramento de processos relacionados à violência contra mulheres, crianças e adolescentes nas comarcas da ilha de Marajó, no Pará, em parceria com o Tribunal de Justiça do Pará – TJPA