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Projeto de lei determina retirada de postagens ofensivas contra mulheres vítimas de violência doméstica
Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que inclui entre as medidas de proteção à mulher vítima de violência doméstica a retirada de postagens ofensivas e difamatórias em redes sociais.
Trata-se do PL 4306/2024, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que altera a Lei Maria da Penha para inserir a exclusão no rol de medidas protetivas de urgência, aplicadas de imediato pelo juiz contra o agressor.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ela precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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