Após três anos na Justiça, um homem conquistou o direito à guarda compartilhada do filho, portador do Transtorno do Espectro Autista – TEA. Além de garantir o pleno exercício da paternidade, a decisão permite que o genitor acompanhe as terapias e os tratamentos necessários ao TEA, e participe ativamente das decisões sobre a saúde e o bem-estar do filho.

A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR considerou laudos técnicos, segundo os quais o contato paterno seria benéfico para o desenvolvimento da criança. Ao manter a sentença de origem, o TJPR  reforçou que o direito à convivência não é apenas dos pais, mas principalmente da criança, que deve ter garantida sua relação com ambos os genitores.

Na ação, o homem, que vive em Goiânia enquanto mãe e filho vivem em Curitiba, alegou ser impedido de manter uma convivência saudável com a criança. Argumentou que a genitora impõe inúmeras dificuldades tanto para a realização da convivência virtual quanto para a convivência presencial.

A mulher, por sua vez, defendia que o filho deveria conviver exclusivamente com ela ou sob sua supervisão, em razão do autismo. Assim, pleiteou a guarda unilateral e a restrição da presença paterna.

Convivência

O caso contou com atuação dos advogados Christiano de Lima e Silva Melo, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e Luana Teixeira.

Para Christiano de Lima e Silva Melo, o caso é um marco na defesa dos direitos das crianças em processos familiares. “Esse entendimento vai ao encontro com a necessidade de uma convivência mais ativa entre pai e filho, onde tentamos mostrar que a figura paterna merece ocupar seu espaço na criação dos filhos e assumir seus direitos e responsabilidades.”

A decisão, segundo o advogado, “é inovadora no sentido de que o Judiciário começa a se atentar para a importância da figura paterna, e de que a guarda compartilhada pode ir muito além do compartilhamento de decisões, mas também da convivência e do acompanhamento do desenvolvimento da criança.”

Confira a decisão na íntegra no Banco de Jurisprudência do IBDFAM, exclusiva para associados.

Por Débora Anunciação